Aduaneiros encerram debates do Seminário Internacional

Qua, 15 de Junho de 2011 05:30 
Foz do Iguaçu

Após dois dias de debates variados acerca da importância da aduana internacional, os participantes do Brasil, países do Mercosul e demais países vizinhos concluíram a programação da Seminário Internacional, em Foz do Iguaçu.

"Nesses dois dias, muitos puderam conhecer a Frasur e a sua importância estratégica para a discussão acerca de pontos comuns entre os aduaneiros da América do Sul", disse o diretor de Relações Internacionais do Sindifisco Nacional e presidente da Frasur, João Cunha, durante a cerimônia de encerramento.

O presidente do Sindifisco, Pedro Delarue, falou sobre um ponto de confluência entre os países vizinhos para fazer avançar diversos temas debatidos no evento. "Queremos trabalhar em prol dos nossos países e da comunidade do Mercosul, por isso, fica o desafio de realizar uma construção para que todos possam enxergar o nosso valor e a nossa importância estratégica para a proteção de nossos países", disse.

O sindicalista anunciou ainda a paralisação de Auditores e demais servidores da Receita em Belém do Pará, numa tentativa de valorização e respeito aos trabalhos realizados na aduana. "Nesse momento, em que estamos discutindo a questão do abandono das aduanas, está havendo um movimento em Belém (PA) de paralisação dos Auditores por duas horas na próxima quinta-feira em função da retirada deles de locais de ponta para a execução de funções burocráticas. Serão precisos quantos eventos e manifestações para que deixem a aduana trabalhar? Estamos verificando as condições de trabalho lá, mas já manifestamos o nosso apoio", completou.

"Os debates e os trabalhos foram muito frutíferos. Cada um dos presentes pôde lançar um grande passo para integração. Temos mostras de que juntos podemos fazer muito", resumiu o diretor da Frasur e secretário do Sindicato Único de Aduaneiros da Argentina, Rodolfo Saconi.

 

Representando a Associação Nacional dos Funcionários Aduaneiros do Chile, Victor Moya lembrou o desafio brasileiro com a preparação de grandes eventos esportivos e disse que seu país também luta para organizar-se a fim de garantir agilidade nas ações que cabem à aduana e ainda combater a desigualdade.

O secretário da Frasur, Pedro Giovanni Caro, disse que o evento entusiasmou a todos e que a Colômbia também está à disposição para colaborar com Brasil e demais países vizinhos.

"Acredito que foi o primeiro seminário dos muitos que teremos. Agradeço a todos os colegas com os quais nos confraternizamos durante o evento", endossou o diretor do Sindicato de Trabalhadores Aduaneiros do Paraguai, Leandro Messina.

O presidente da Associação de Funcionários Aduaneiros do Uruguai, Hector Charlone, agradeceu em nome dos aduaneiros uruguaios, e ressaltou que todos estão no caminho certo de trabalhar juntos e lutar por um bloco econômico mais justo.
 
http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12871%3ASemin%C3%A1rio&catid=44%3Anoticias-jornalismo&Itemid=301&lang=pt

Indústria defende a ação da Tramontina contra a China - Setor do aço vê apuração de prática de dumping como defesa do País

Adriana Lampert

MARCELO G. RIBEIRO/JC
 
Outras empresas deveriam seguir exemplo da Tramontina, diz Tigre.Fabricantes de aço, entidades representativas do setor e o governo do Estado concordam quanto à relevância de investigação aberta no início da semana pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) para apurar denúncias de prática de dumping nas exportações de talheres de aço inoxidável da China para o Brasil. Representantes da indústria no Rio Grande do Sul e demais estados acreditam que a medida é acertada, e que vai ao encontro da necessidade de defender o mercado de aço brasileiro. "É uma iniciativa que as outras indústrias deveriam tomar", opina o presidente da Fiergs, Paulo Tigre.

O dirigente se refere ao fato de que fabricantes de outros produtos brasileiros também sofrem perdas enquanto os chineses vendem mercadorias abaixo dos valores das respectivas matérias-primas. "Temos que defender nosso mercado com medidas antidumping. Uma competição de parâmetros normais ocorre de forma que seja possível a comparação dos preços, mas do jeito que está ocorrendo é altamente prejudicial ao setor produtivo", afirma Tigre, lembrando a importância da indústria, que agrega valor aos produtos e gera empregos.

Desde abril deste ano, o setor de aço vem sentindo o impacto da entrada de talheres chineses a preços que, em alguns casos, chegam a estar 60% mais baratos que os da indústria brasileira. A fabricante gaúcha Tramontina, preocupada com a queda que isso representa nas comercializações domésticas, solicitou ao governo federal apuração em busca de possíveis irregularidades. Segundo a Secex, a diferença entre o valor normal do produto e o preço de exportação foi de US$ 35,74 por quilo, ao analisar as operações registradas entre julho de 2009 e junho de 2010.

Diretor comercial da Backer, fabricante de talheres de São Bernardo do Campo (SP), Rodolfo Brodersen afirma que, sem contar os números da Tramontina, as vendas caíram 55% em um período de 45 dias entre os demais fabricantes de aço no Brasil. "Existe algo errado, uma vez que vários importadores estão trazendo talheres da China a um preço que não se consegue nem mesmo por lá", avalia, destacando que a empresa seguidamente faz cotação com "indústrias honestas" em território chinês. "O cenário atual não fecha com os preços que as fabricantes chinesas estão vendendo. Não dá para entender como os importadores conseguem trabalhar com o valor que estão utilizando no mercado, pois se equivale ao da matéria-prima. Com todos os impostos que pagamos, não conseguimos nem comprar, quanto mais vender com esse preço."

Na opinião do diretor comercial da fabricante paulista, os produtos importados da China podem estar sendo subfaturados, ou não cumprem critérios estabelecidos pela vigilância sanitária. Ele aponta que isso já ocorre com cubas gastronômicas, usadas em restaurantes de autosserviço. "Tem gente importando esses produtos feitos com aço 200, que não é autorizado, porque tem muito ferro, sendo nocivo à saúde", explica, ressaltando que este material cria pontos de ferrugem e que o indicado é usar aço 304 ou 1.810, no caso das cubas gastronômicas, e aço 420 ou 430, no caso dos talheres.

Fiergs propõe adoção de barreiras e maior fiscalização
Proteger o mercado, com fiscalização e criação de barreiras, a exemplo da Argentina, pode ser uma medida eficaz na defesa dos interesses da indústria brasileira, sugere o presidente da Fiergs, Paulo Tigre. "O antidumping é uma iniciativa que o País tem que tomar, como ocorreu no setor de calçados. O governo pode ajudar a indústria com medidas firmes, e seria bom identificar outros produtos feitos no Brasil que possam sofrer com a concorrência desleal", opina.

A Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do Estado confirma que diversos setores do Rio Grande do Sul sofrem com a entrada de produtos chineses a preços mais baratos. Segundo posição oficial da secretaria, o governo estadual pretende apoiar a União na busca de caminhos para resolver esse problema, através de mecanismos de proteção técnica, via Inmetro, e de antidumping. "O pleito da Tramontina junto ao Ministério do Desenvolvimento é mais do que justo", afirmou a secretaria do governo do Estado, em nota.

comércio exterior Notícia da edição impressa de 16/06/2011
Jornal do Commercio/RS

Pequenas e médias multinacionais

Depois de quatro anos, chega ao fim programa dirigido pelo governo brasileiro e pela União Europeia para fomentar a internacionalização de PMEs

Por Ricardo Lacerda

O último dia de junho marcará o encerramento oficial das atividades do Projeto de Cooperação Internacional de Apoio à Inserção Internacional de Pequenas e Médias Empresas (PAIIPME). Nesta terça-feira, um evento realizado em Brasília (DF) debateu os resultados conquistados ao fim de mais de quatro anos da iniciativa, que foi dirigida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com a União Europeia. Direta e indiretamente, foram beneficiadas mais de 2,5 mil pequenas e médias empresas brasileiras de 21 setores.

Entre as atividades realizadas com apoio técnico e financeiro da comunidade europeia está a capacitação para o ingresso no mercado externo, levantamento de diagnósticos, adaptação de processos e produtos, pesquisa e busca de parceiros comerciais. Por meio do PAIIPME, entidades e empresas brasileiras participaram de mais de 90 feiras e missões nacionais e internacionais. A embaixadora Ana Paula Zacarias, chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, destacou a necessidade de globalizar as pequenas e médias empresas – consideradas por ela a "coluna vertebral" das economias desenvolvidas. "No mundo atual, as PMEs não podem mais ficar circunscritas às suas regionalidades. Elas precisam de apoio público [para expandir seus mercados]", afirmou Ana Paula, que nos anos 90 foi cônsul de Portugal no Paraná e Santa Catarina.

Mauro Borges Fortes, presidente da ABDI, salientou os resultados efetivos do programa: "Muitas vezes, esse tipo de projeto termina mais em caráter de cooperação institucional. Dessa vez, as empresas foram os principais atores".

Realidades distintas

Daniel Calleja Crespo, diretor-geral adjunto de Empresas e Indústria da UE, observou a importância do apoio governamental às pequenas e médias empresas. Na Europa, lembrou Crespo, esse apoio está calcado em três metas: redução da burocracia, acesso a crédito e abertura de mercados. No entanto, ao relatar a realidade das PMEs europeias, deixou claro que as diferenças ainda são grandes. Um exemplo é o impacto econômico que estas organizações exercem na Europa: lá, elas representam aproximadamente 57% do PIB, enquanto no Brasil o peso é de 20% – percentual que está também abaixo da média mundial, de 30%.

No entanto, é preciso considerar os padrões de enquadramento de empresas como pequenas ou médias. Enquanto na Europa as PMEs são aquelas organizações com faturamento de até 50 milhões de Euros (ou R$ 120 milhões), no Brasil as pequenas empresas faturam até R$ 2 milhões e as médias, R$ 60 milhões. "Na Europa, existem 23 milhões de PMEs, que geram quase 70% da mão de obra do bloco. São 99% do total de empresas", afirmou Crespo. No Brasil, 97% das empresas são pequenas ou médias. Se comparadas aos padrões europeus, elas ainda geram bem menos empregos, com 45% do total de postos de trabalho do país. 

http://www.amanha.com.br/home-2/2007-pequenas-e-medias-multinacionais

Embargo russo a produto do Brasil deve pressionar preços

DCI

16/06/11 - 00:00 > AGRONEGÓCIOS

Daniel PopovAE

 
Com uma demanda mais fraca este ano, e uma oferta restrita, preço dos bovinos, que deveria ficar mais alto, pode cair caso a medida seja mantida - São Paulo

Após a confirmação, ontem, do início do embargo russo às carnes brasileiras, o mercado de proteínas que oscilava pouco até então e aguardava preços mais altos no segundo semestre, teme repetir os resultados registrados em 2006 quando os valores despencaram no mercado interno após a confirmação da gripe aviária e a permanência das aves no País. Para o secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Alessandro Teixeira, a restrição aos 85 frigoríficos brasileiros deve ser resolvida até o final de julho o que projeta uma duração de pelo menos 30 dias no embargo.

Enquanto a suspensão das exportações das carnes brasileiras não é solucionada, o preço da proteína no mercado interno segue enfraquecido. Segundo o analista Hyberville Neto, da Scot Consultoria, ainda não se trata do reflexo da decisão russa. A principal razão é a demanda menor e os baixos volumes nas exportações de bovinos em geral. "A carne bovina normalmente serve de parâmetro às outras carnes. Então, na medida que os preços não se modificam muito, as demais também seguem em baixa". Neto confirmou que, "com o real valorizado e os preços da carne de boi mais altos que o ano passado, as exportações brasileiras têm sido um desastre" visto que a competitividade da proteína no mercado internacional é pequena. "O cambio tem atrapalhado bastante as exportações. O preço da carne no Brasil está bastante elevado o que tirou a vantagem que tínhamos no passado" disse. "Hoje a carne brasileira não é barata para os mercados pouco exigentes, e não atende qualitativamente os mercados mais exigentes que pagam mais."

Os preços da carne bovina no mercado interno estão em média 10% mais altos que os valores registrados no ano passado. Enquanto isso, suínos e aves acumulam desvalorizações de até 15% este ano. Para Paulo Molinari, analista da Safras & Mercado, isso reflete uma oferta menor de bovinos, e um incremento considerável na produção de suínos e aves. Na média do mês de maio os bovinos estavam cotados a R$ 98,7 a arroba, contra os R$ 78,5 do mesmo período do ano passado.

As aves também fecharam o mês de maio mais altos que o ano anterior, ou seja, R$ 1,6 o quilo do animal vivo em 2011 e R$ 1,4 em maio de 2010. Já os suínos acumularam em maio o valor de R$ 45,1 a arroba, contra os R$ 50,9 do ano anterior. "Acredito que devemos ainda ver médias de preços para os bovinos chegando a R$ 105 a arroba, isso por conta da demanda no mercado interno e da baixa oferta de animais. Com isso os preços das outras carnes também devem se elevar", confirmou Molinari ao DCI.

 

Rússia

Ambos os analistas acreditam que todo esse cenário de alta no segundo semestre pode ser prejudicado pelo embargo russo, que deve afetar primeiramente os estados atingidos para somente depois afetar os preços no País. Para Alessandro Teixeira, secretário Executivo do Mdic, a restrição não deve ultrapassar o mês de julho. "Os inspetores não gostaram do que viram. Só espero que no próximo mês isso esteja resolvido. São vários elementos que a gente tem que equacionar. Em alguns eles têm razão e em outros, não", disse.

O embate entre os países que até então era colocado como um acerto sanitário parece mesmo estar relacionado diretamente ao acordo para a entrada da Rússia na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty está resistindo e não alterou sua posição em Genebra durante reunião sobre a entrada da Rússia na OMC realizada na terça-feira. Segundo uma fonte do ministério, a diplomacia só deixará de insistir em cotas exclusivas se o setor privado manifestar sua mudança de posição "por escrito". Essa fonte explica que ceder a chantagem da Rússia pode não surtir efeito, porque os russos nunca admitiram que o embargo está ligado com as negociações da OMC.

Em Genebra, um dos facilitadores da adesão da Rússia à OMC confirmou que o Kremlin está usando seu mercado de carnes como uma de suas principais "cartadas políticas" para obter de parceiros em todo o mundo concessões em diversos setores. "Os russos entenderam que seu mercado de carnes é um dos mais promissores do mundo e estão vendendo isso a preço de ouro", disse. A chantagem com o Brasil, com a mudança de posição do setor privado, teria funcionado.

A Rússia bloqueou a entrada de carne suína, de frango e bovina de 85 frigoríficos do País. As autoridades sanitárias sinalizaram há algumas semanas sobre o bloqueio, que entrou em vigor oficialmente ontem.

 

Cooperativas batem recorde com exportação de R$ 2,2 bilhões

 

Qui, 16 de Junho de 2011 08:05 

Beneficiadas pela forte demanda por alimentos na China, Europa e Oriente Médio, as cooperativas brasileiras elevaram em 30% suas exportações nos primeiros cinco meses de 2011 em comparação a igual período de 2010. As vendas externas desses grupos somaram US$ 2,16 bilhões no período, informa a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento.

É um recorde histórico para o segmento desde 2005 - quando foram embarcados apenas US$ 831,4 milhões. No total, 150 cooperativas fizeram operações de comércio exterior para 113 países do globo. Os principais produtos vendidos no exterior foram café, soja, açúcar, trigo, farelo de soja, frango, etanol e carne de suínos.

As importações tiveram expansão de 11% no período, para US$ 107,9 milhões. As compras, feitas em 36 países, foram concentradas em insumos para fabricação de fertilizantes, como cloreto de potássio e ureia, além de máquinas para têxteis e processamento de carnes, batata, malte, ligas de aço e fertilizantes.

O saldo das cooperativas na balança comercial somou US$ 2,054 bilhões entre janeiro e maio. "O começo do ano é sempre melhor. Temos uma safra de grãos 'cheia' e, no segundo semestre, ainda entram forte o café e a cana, que estão bem", avalia o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Os principais compradores foram Alemanha, China, Estados Unidos, Emirados Árabes, Países Baixos, Rússia, Argélia, Japão e Arábia Saudita. O Paraná lidera o ranking das vendas, seguido por São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

A OCB prevê chegar a US$ 4,9 bilhões em exportações neste ano - em 2010, foram US$ 4,4 bilhões. "Estamos preparados para isso. Tem esse embargo da Rússia, que afeta os suínos, mas temos um bom horizonte pela frente", diz Freitas. O executivo atribui o bom desempenho das cooperativas aos investimentos estimulados pelo governo federal.

"As linhas de crédito para infraestrutura, como o Prodecoop, estão refletindo agora. Temos mais agregação de valor, mais plantas industriais, sobretudo no Sul do país", avalia. Freitas lembra que o novo Plano de Safra, a ser anunciado amanhã, reforça o foco no crédito para investimento. A OCB estima que, se houver clima favorável e preços médios em níveis históricos, chegará a US$ 5,5 bilhões de vendas em 2012; ultrapassará US$ 6 bilhões em 2013; e pode romper 2014 com exportações totais de US$ 6,8 bilhões.

As principais transações de exportação das cooperativas foram realizadas em 36 portos. Os mais importantes foram Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Itajaí e São Francisco do Sul (SC), além das fronteiras gaúchas de Uruguaiana e Santana do Livramento.

Fonte: Valor Econômico//Mauro Zanatta | De Brasília
 

Existência de subsidiária ou filial de empresa estrangeira no país não dispensa garantia para satisfazer o ônus da sucumbência

O juiz pode determinar que uma empresa estrangeira preste caução em percentual sobre o valor da causa para assegurar o pagamento de eventuais ônus da sucumbência, caso não obtenha êxito na demanda pleiteada. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exigência perdura mesmo que a empresa tenha filial ou subsidiária no Brasil, ou quando essa não apresenta bens imóveis para satisfação da obrigação.

A empresa estrangeira ingressou no STJ com uma medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a um recurso ainda pendente de admissibilidade no Tribunal de Justiça de São Paulo. A defesa sustentou que a existência de filial ou subsidiária no país afastaria a determinação do artigo 835 do Código de Processo Civil (CPC), pois provaria um vínculo efetivo com o território nacional.

Segundo esse artigo, o autor, nacional ou estrangeiro, que residir fora do Brasil ou dele se ausentar na pendência da demanda, prestará, nas ações que intentar, caução suficiente para satisfazer custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.

O magistrado impôs um percentual de 20% do valor da causa, sob o risco de extinguir o processo. A defesa sustentou que o magistrado impôs uma quantia elevada e contrária à determinação legal, ao estabelecer um valor dissociado da condenação. O valor corresponderia ao montante de R$ 540 mil, de uma causa avaliada em mais de R$ 2,7 milhões, prevista em uma ação de indenização por perdas e danos e lucros cessantes.

A empresa alegou ainda que é potencial credora da parte contrária em valor muito superior ao valor da caução exigida e, no caso de eventual improcedência da demanda, seria condenada a pagar honorários conforme o parágrafo 4º, do artigo 20, do CPC, por arbitramento e equidade. O magistrado local impôs o percentual conforme o parágrafo 3º do mesmo artigo, de 10 a 20% do valor da condenação.

O ministro Raul Araújo, relator do processo na Quarta Turma, ponderou que o recurso interposto pela empresa está pendente de admissibilidade no Tribunal de origem, motivo pelo qual não pode ser processada e julgada a medida cautelar no âmbito do STJ. Além disso, não há incorreção na determinação de que a empresa estrangeira preste caução, no percentual de 20% sobre o valor da causa, para assegurar o pagamento de eventuais ônus sucumbenciais caso não obtenha êxito na demanda intentada.

MC 17995

STJ

 

Exportações das cooperativas batem recorde nos primeiros cinco meses do ano

16/06/2011

 Brasília (16 de junho) – Nos primeiros cinco meses de 2011, as exportações das cooperativas brasileiras apresentaram crescimento de 30% sobre igual período de 2010 (US$ 1,663 bilhão), registrando um total de US$ 2,162 bilhões. Considerando a série iniciada em 2005, este foi o maior resultado alcançado. A participação na pauta total das vendas das cooperativas passou de 1,9%, em 2005, para o patamar de 2,3% em 2011. As importações aumentaram 11,4% e passaram de US$ 96,8 milhões, entre janeiro e maio de 2010, para US$ 107,9 milhões, em 2011.

Com estes resultados, a balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,054 bilhões no período, resultado recorde que supera em 31,1% o valor verificado em nos primeiros cinco meses de 2010 (US$ 1,567 bilhão). A corrente de comércio também apresentou o melhor resultado da série com US$ 2,270 bilhões e expansão de 29% em relação ao período entre janeiro e maio de 2010 (US$ 1,760 bilhão).

Exportações

Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas no período, foram destaques: café em grãos (com vendas de US$ 324,3 milhões, representando 15% do total exportado pelas cooperativas); soja em grãos (US$ 283,8 milhões, 13,1%); açúcar em bruto (US$ 255,6 milhões, 11,8%); açúcar refinado (US$ 239,6 milhões, 11,1%); e trigo (US$ 219,5 milhões, 10,2%).

Os principais destinos das vendas das cooperativas foram: Alemanha (vendas de US$ 242,3 milhões, representando 11,2% do total); China (US$ 239,1 milhões, 11,1%); Estados Unidos (US$ 175,4 milhões, 8,1%); Emirados Árabes Unidos (US$ 147,3 milhões, 6,8%); e Países Baixos (US$ 125,1 milhões, 5,8%).

O Paraná foi o estado com maior valor de exportações de cooperativas, US$ 796,5 milhões, representando 36,8% do total das vendas do segmento. Em seguida aparecem: São Paulo (US$ 590,3 milhões, 27,3%); Minas Gerais (US$ 321,7 milhões, 14,9%); Rio Grande do Sul (US$ 210,4 milhões, 9,7%); e Santa Catarina (US$ 111 milhões, 5,1%).

Importações

Os principais produtos importados pelas cooperativas, nos primeiros cinco meses de 2011, forma: cloretos de potássio (com compras de US$ 22,7 milhões, representando 21,1% do total importado pelas cooperativas); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 11,4 milhões, 10,6%); máquinas para fiação de matérias têxteis (US$ 8 milhões, 7,5%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 7,9 milhões, 7,4%); máquinas e aparelhos para preparação de carnes (US$ 6 milhões, 5,5%).

Nas compras externas das cooperativas, as principais origens, no período, foram: Alemanha (compras de US$ 19 milhões, representando 17,6% do total); Estados Unidos (US$ 11,5 milhões, 10,7%); Argentina (US$ 8,8 milhões, 8,2%); Bélgica (US$ 8,6 milhões, 8,0%); Paraguai (US$ 7,3 milhões, 6,8%).

Os estados que mais adquiriram no mercado externo, nos primeiros cinco meses do ano, foram: Paraná, com vendas de US$ 41,7 milhões, representando 38,7% do total das importações do segmento; Santa Catarina (US$ 20,8 milhões, 19,3%); São Paulo (US$ 17,3 milhões, 16%); Goiás (US$ 10,4 milhões, 9,7%); e Rio Grande do Sul (US$ 7,2 milhões, 6,7%).

Fonte: MDIC

ICMS: diferença entre alíquotas interna e interestadual e cobrança

As empresas de construção civil que adquirem material em Estado-membro que cobra alíquota mais favorável de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS não estão compelidas, uma vez empregadas as mercadorias em obra daquela pessoa jurídica, ao recolhimento da diferença em virtude de alíquota maior do Estado-membro destinatário. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma desproveu, com imposição de multa, agravo regimental interposto de decisão do Min. Marco Aurélio, proferida nos autos de embargos de declaração em recurso extraordinário, do qual relator, opostos pelo Estado do Ceará. Destacou-se que, nos termos do art. 155, § 2º, VII, da CF, as construtoras seriam, de regra, contribuintes do Imposto sobre Serviços - ISS.
RE 248830 AgR-ED/CE, rel. Min. Marco Aurélio, 7.6.2011. (RE-248830)

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