Receita Federal apreende iate inglês

Foto: Fábio Dutra
Iate está avaliado em mais de US$ 700 mil

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Iate está avaliado em mais de US$ 700 mil

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A Alfândega da Receita Federal no Porto do Rio Grande apreendeu, nesta semana, um iate de bandeira inglesa de 16 metros de comprimento e dois andares. A embarcação está avaliada em mais de US$ 700 mil e foi aprendida devido à irregularidades na importação: pelo fato de o importador, um inglês, ter residência no Brasil e por ter desviado a finalidade da admissão do iate no País. O regime de entrada era de admissão temporária, como barco de turista, e o importador o trouxe com o intuito de vender, segundo a Alfândega.

A embarcação de luxo, denominada "Gabriele", foi retida no início deste ano, no porto rio-grandino, quando voltava do Uruguai. O importador, que estava no País desde 2007 e com o barco desde o final de 2009, havia saído para fazer nova entrada no Brasil como turista residente no exterior. Em visita aduaneira à embarcação, a Alfândega verificou indícios de irregularidades e confirmou-as por meio de intercâmbio que tem com outros portos brasileiros. Conforme o chefe da Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro da Alfândega, Sedinei Antunes de Souza Júnior, com o porto de Itajaí, por exemplo, foi verificado que o responsável pelo barco já estava há mais tempo no Brasil.

Na documentação do iate, foi visto que o importador, que tinha forte centro de atividades em Curitiba e Balneário Camboriú, já teria tentado vendê-lo. "Ele não é o proprietário. Formalmente, o dono, também inglês, tem o nome quase igual ao dele", relatou Souza Júnior. Durante as investigações, os servidores da Seção de Vigilância descobriram que o homem já foi preso por tráfico de drogas e condenado na Inglaterra, em 1995.

Na última quinta-feira, a Alfândega deu início ao processo de perdimento da embarcação. O importador, que atualmente estaria na Inglaterra, foi notificado desta medida por meio de seu advogado. O edital de notificação de perdimento também está exposto no saguão do prédio da Alfândega. Conforme o inspetor-chefe da Alfândega da Receita Federal no porto rio-grandino, Marco Antônio Almeida Medeiros, ele tem 20 dias de prazo, a contar da última quinta-feira, para tentar a impugnação.

Se o inspetor aceitar a proposta de perdimento apresentada pela Seção de Vigilância e Controle Aduaneiro, o "Gabriele" passará a pertencer à União e posteriormente irá a leilão. Quanto ao importador, deverá ser feita representação para fins penais, pela fraude na importação. O iate está atracado no cais do Yacht Club do Rio Grande, que ficou com o barco na condição de fiel depositário.

Por Carmem Ziebell
carmen@jornalagora.com.br

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=14293

Câmbio já reduz planos de investimentos de exportadores

Estudo mostra que porcentual de exportadoras que estimam elevar capacidade da produção caiu de 47% para 23% entre 2008 e 2011

O patamar também ficou bem abaixo do Nuci de junho do grupo de empresas voltadas ao mercado interno (84,8%). Estas também reduziram ímpeto de investir em capacidade, mas em menor magnitude: de 61% para 55%, de 2008 para 2011. O levantamento também apurou que 13% das exportadoras pesquisadas não têm programa de investimento; porcentual idêntico ao registrado durante a crise.

O recorte feito pela FGV abrange 60 grandes exportadoras e 126 companhias mais voltadas para o mercado doméstico. Responsável pela pesquisa, o economista da FGV Aloísio Campelo comentou que a recuperação no pós-crise foi mais concentrada nas empresas que atendem à demanda interna. Para ele, a perda de interesse em investir em aumento de capacidade é preocupante, pois revela que as exportadoras não esperam uma reação das vendas no médio prazo.

Manufaturados x commodities

O dólar fraco atinge em cheio as vendas externas das indústrias de manufaturados. O presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, alertou que, atualmente, 71% das exportações são de commodities. "Isso não acontecia desde a década de 70. Os manufaturados perdem espaço", afirmou Castro.

A presença de manufaturados na pauta exportadora brasileira tem caído desde 2005, quando chegou a representar 55,14%, fato comemorado como um marco para o Brasil, que deixava de ser apenas um exportador de commodities para ingressar no grupo de comércio de produtos semiacabados. Em 2010, porém, os manufaturados voltaram ao patamar de 39,40% das exportações.

Castro defende o dólar na faixa dos R$ 2,20 para melhorar a rentabilidade. "Hoje, as empresas brasileiras continuam a exportar para preservar mercado, e não para ganhar dinheiro", afirmou. É o caso da Latina Eletrodomésticos, que tem exportações em torno de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões para Portugal, Espanha, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Argentina. As vendas externas representam de 4% a 5% do faturamento, segundo o presidente da empresa, Valdemir Gomes Dantas.

"Mantemos as exportações neste porcentual para nos proteger de oscilações cambiais muito grandes", afirmou Dantas. No entanto, o nível atual do câmbio acendeu um sinal de alerta para a empresa. "Fiz meu planejamento no início do ano com dólar a R$ 1,70, e estamos a R$ 1,57. Estou chegando no meu limite. As minhas margens já foram para o brejo", afirmou.

A situação é ainda mais grave na indústria de maquinário pesado. Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Fernando Bueno, a indústria de máquinas e equipamentos, que já foi superavitária em comércio exterior, deve amargar um déficit próximo a US$ 20 bilhões este ano, em torno de 33,3% acima do déficit de 2010. "Costumávamos exportar em torno de 40% da produção. Hoje, exportamos 20%", afirmou.

Para o presidente executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), Marco Polo Mello Lopes, o dólar deve continuar em baixa, tendo em vista o empenho do governo no combate à inflação, que é favorecido pela valorização do real. Segundo ele, o setor siderúrgico vive uma situação inusitada: não pode deixar de exportar, devido ao alto nível de capacidade, sempre acima de 80%, e não tem demanda doméstica que sirva a um possível deslocamento de exportações. "Se desligamos um alto-forno, demoramos três meses para religar. Temos que exportar, mesmo em um mercado internacional com excedente de aço e câmbio mais fraco", afirmou.

Agência Estado | 08/07/2011 16:46

CONFAZ: Mato Grosso apoia validação nacional dos incentivos fiscais

A convalidação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) dos incentivos fiscais oferecidos pelos Governos Estaduais pode estar cada vez mais próxima. Na quinta-feira (07.07), o assunto foi o tema político central do encontro do Confaz que está sendo realizado em Curitiba (PR). Os estados do Centro Oeste, Norte, e a maioria do Nordeste, já entraram em consenso quanto à proposta de validação dos atuais incentivos e regulamentação dos futuros incentivos, porém, os estados mais industrializados do Sul e Sudeste mantém posição contrária a qualquer forma de validação.

Para o secretário-adjunto da Receita Pública da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, um dos autores da proposta que começa a receber o consenso entre os estados, essa decisão é urgente. "O Confaz precisa sair da posição confortável de apenas vetar qualquer tipo de incentivo, essa é uma forma insustentável de ver a questão. É uma obrigação darmos maior segurança jurídica às empresas e ao desenvolvimento regional do país, não ficar esperando uma reforma tributária. A proposta que está sendo debatida já foi estudada pelos estados e ela está avançando", comentou.

Pela proposta de validação defendida por Mato Grosso, os incentivos fiscais atualmente vigente nos estados seriam validados, ou seja, reconhecidos por todos os estados do Brasil. Os atuais incentivos seriam válidos até 2015, quando as empresas que ainda possuírem esses benefícios teriam que passar por um novo processo de análise para se renovar ou não a manutenção da redução tributária.

O texto em debate prevê ainda que a instalação de novos benefícios ficaria condicionada e regulamentada conforme a vocação econômica de cada estado. No caso de Mato Grosso, os incentivos poderiam ser concedidos, caso previamente aprovados pelos Conselhos competentes, para a atração de novas indústrias na transformação de alimentos, indústrias que ampliem o valor agregado da produção, ou vinculadas.

"Essa resistência dos Estados mais industrializados e desenvolvidos é um temor que deve ser superado. O Brasil precisa se industrializar por inteiro, gerar oportunidades de renda em todas as regiões. Queríamos inclusive um apoio maior nessa questão", conclui Marcel de Cursi.

SEFAZ MG