quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Associação deve entrar com pedido de salvaguarda para proteger empresas

Em razão do déficit comercial crescente no setor de vestuário, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) anunciou que deve solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) um pedido de salvaguarda para proteger o setor em relação às importações. Empresas de tecelagem, porém, receiam que o material preparado pela Abit inclua apenas o vestuário e exclua os têxteis do pedido de proteção.

"Há quem defenda que seja melhor solicitar inicialmente uma proteção somente para o vestuário", diz Ede Villanassi, proprietário da Sandra Têxtil e diretor do Sinditec, que reúne indústrias têxteis da região de Americana. "O problema é que se houver muita demora na aplicação de uma defesa para os têxteis, é possível que as empresas do setor não resistam", argumenta. Ele também se queixa de que os estudos para o pedido de salvaguarda estão sendo custeados por vários sindicatos, como o Sinditec, que reúnem indústrias têxteis. Procurada, a Abit diz que "por questões estratégicas" não deve comentar o pedido de salvaguarda por um período de 60 dias.

O governo federal vem tentando aplicar medidas para controlar os importados do setor. Desde agosto, os têxteis estão submetidos à operação "Panos Quentes", pela qual os produtos desembarcados passam por inspeção física da Receita Federal, processo que pode levar até 180 dias para liberação da mercadoria. Há também alguns itens, como índigo blue, fios e malhas de viscose, que contam com direito antidumping.

Para o professor Mariano Laplane, da Unicamp, as medidas de defesa comercial adotadas pelo governo não estão funcionando. Segundo ele, a fiscalização nos portos não consegue coibir dois problemas fundamentais: o subfaturamento na hora da declaração da carga importada e a triangulação. Para impedir o aumento de importados no setor, o governo precisa de medidas de curto e médio prazo. No início, salvaguardas e medidas antidumping para os asiáticos, feitas a partir de negociações com países exportadores. Depois, programas de reestruturação e fortalecimento do setor, como financiamentos e incentivos fiscais, ajudariam a aumentar a competitividade da indústria.

"Os importados são bem-vindos, pois estimulam o mercado interno. Mas quando podem quebrar o parque nacional não são desejáveis. Medidas como essas já estão sendo utilizadas nos Estados Unidos e Europa. A Argentina também faz isso com muitos setores brasileiros", diz.

Valor Econômico

15/02/2012  



"DJAI" Saída na Argentina pode ser judicial


Decisão favorável pode favorecer futuras liberações de mercadorias

 

Mesmo ainda sem saber qual será o real peso do impacto das Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação - DJAI, exigidas pela Argentina desde o dia 1o deste mês, uma coisa é certa: uma saída para destravar as mercadorias e fazer com que elas passem a fronteira do país vizinho pode ser via Justiça. Possibilidade que está sendo aberta pelo escritório Ben-Hur Torres & Mathias Advogados Associados, com matriz em Novo Hamburgo e que atua com escritórios parceiros - Casares Echaide, em Buenos Aires, e Correa e Advogados, em Montevidéu. "A ferramenta para a liberação das licenças não-automáticas, seja para calçados, móveis, máquinas e implementos agrícolas, é uma ação ordinária com medida cautelar", disse o advogado Alexandre Torres. Segundo ele, os juízes tem um prazo de 30 dias para conceder a liminar.

Futuro mais ágil - Ainda segundo Alexandre Torres, a partir de uma decisão favorável, o trâmite para se conseguir liberações futuras de outras importações, desde que seja o mesmo produto, se torna mais fácil, pois se abriu uma espécie de precedente.

Pano de fundo - Além disso, as várias decisões favoráveis do Poder Judiciário argentino são um pano de fundo. Ou seja, podem ser uma base para se conseguir a inconstitucionalidade das medidas protecionistas, uma vez que ferem tratados do Mercosul e da OMC.

Causa pelo êxito - Para derrubar mais esta barreira não-tarifária imposta pelo governo Cristina Kirchner, é claro que há um custo para ajuizar a ação, que pode ser um determinado percentual sobre o valor total da carga, ou cerca de 70 pesos (US$ 15 dólares) se houver mais de uma importação. Conforme Torres, o escritório trabalha pelo êxito, o que significa que o pagamento de honorários só será efetivado se houver ganho de causa. "Estas ações são como um planejamento estratégico, ágil e seguro para garantir o fornecimento de mercadoria e também preservar o mercado", disse ele, lembrando que cabe ao importador entrar com a ação.

30% liberado - Em uma semana de aplicação do sistema burocrático para as importações, a Administração Federal de Rendas Públicas - Afip, equivalente à Receita Federal no Brasil, recebeu cerca de 16 mil DJAIs, mas apenas 4,7 mil pedidos de importação foram liberados.

 


Jornal NH

13/02/2012