Andrezza Queiroga
A promessa de que, nesta quarta, dia 30, os auditores fiscais deem início a uma paralisação amedronta o setor. Esta nova rodada nomeada de "Dia da Mobilização de Advertência" nos portos, aeroportos e fronteiras do Brasil é uma maneira que a categoria pretende chamar a atenção para um reajuste e a mobilização deverá reter as mercadorias nos portos, aeroportos e fronteiras, o que deve complicar ainda mais a situação dos importadores, obrigados a lidar com os transtornos ocasionados em razão da "Operação Maré Vermelha" da Receita Federal, que, na teoria, aumenta o rigor na fiscalização de produtos importados em portos, aeroportos e fronteiras, mas, na prática, tem prejudicado a competitividade do setor.
De acordo com José Cândido Senna, coordenador geral do Comus (Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo) da Associação Comercial de São Paulo, o cenário, hoje, já trabalha no seu limite de capacidade e qualquer evento, como a paralisação dos auditores, pode significar uma "turbulência de proporções muito sérias". "A situação já está bastante complicada com a Operação maré Vermelha, que tem o pretexto de combater as fraudes, porém, apesar da intenção ser louvável, chegam relatos de que a impressão é de que criou-se uma barreira não tarifária e, sim, burocrática", afirma.
O especialista explica que nível de abarrotamento dos terminais molhados da Baixada santista já é muito preocupante e que a Operação exigiu um rearranjo ali, que acabam sendo represados e, com as retenções maiores, aumenta-se, também, os estoque e, quando se chega ao limite, os custos operacionais aumentam de forma expressiva. "Uma retenção aleatória prejudica não só quem depende daquele produto que está retido, mas a produtividade do setor em todo o País. Há relatos de que isso esteja ocorrendo e a não liberação de insumos e componentes para a confecção de um produto prejudica a competitividade e a concorrência com outros mercados", explica. Segundo Senna, o efeito líquido desta retenção na Operação ainda não pode ser chamado de benéfico, pois o procedimento encarece o insumo e o saldo da balança comercial também pode estar sendo prejudicado. "Essas reflexões devem ser feitas e são possíveis, pois tudo isso prejudica as importações, que deixa de fazer frente à concorrência externa. Há importadores que estão pagando cinco períodos em vez de dois", pontua.
De acordo com o coordenador do Comus, há uma inquietação do setor com os custos e a logística que também sai prejudicada. "vale lembrar que com a Maré vermelha coloca-se em circulação uma quantidade de contêineres vazios muito maior do que o que seria necessário, assim como carretas e caminhões nas estradas, o que explica, em parte, os congestionamentos nos acessos à Santos", diz. Para ele, todos esses efeitos precisam ser avaliados e uma paralisação dos auditores só tornaria o cenário ainda pior.
Para o advogado Felippe Breda, especialista em direito tributário e aduaneiro do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, uma possível paralisação dos auditores um dia de paralisação dos auditores acentua ainda mais a anormalidade na importação, já que impõe maior prazo à regularização das operações. "Desde o início da Operação Vermelha, tida como gerenciamento de risco pela Receita, a consequência principal é o atraso na liberação das operações normais de importação, que levavam em média até sete dias úteis e agora têm demorado até 15 dias. Essa demora na vazão da demanda, tem razão não só na operação, mas também na falta de efetivo de fiscais. Ou seja, você tinha um percentual de fiscais para atender uma determinada demanda e agora você tem uma demanda triplicada com o mesmo número de fiscais, que retarda ainda mais a normalidade das operações de liberação. A demora na liberação tem um efeito imediato no atraso da entrega das mercadorias ao importador (muitas vezes insumos, matérias-primas e produtos intermediários), cujo efeito secundário é o retardo de toda a cadeia econômica, logística e que na ponta tem o consumidor final. Esse retardo anormal implica em maior custo de armazenagem e demurrage (aluguel do contêiner), assim como pode determinar, na ponta final um aumento no custo do produto importado. O mercado está em ritmo de anormalidade, com demanda represada", explica.
Para ele, a consequência dessas ações representam um efeito perverso das operações de fiscalização às importações e "se esquecem que o exportador também importa. Portanto, a exportação também fica com o prazo comprometido pela demora na liberação de insumos "e matérias-primas, assim como o próprio mercado interno, que acaba sentido falta de determinados bens, sejam insumos, ou produtos finais, que implicam em aumento de preço e substituição de produtos normalmente acessíveis. A medida, apesar de ser vista como mero controle de fiscalização, é um protecionismo que pode ter feitos indesejáveis", pontua. Para o advogado, uma das maneira de reduzir os efeitos prejudiciais, seria uma maior negociação com consumidores, fornecedores, fabricantes, armazéns, armadores, no sentido de pulverizar os custos ou negociar o prejuízo. "Somente dessa forma poderia se evitar os prejuízos", conclui.
