O principal problema do Processo Tributário

As lides fiscais, administrativas ou judiciais, são calcadas pelas regras de Direito Público.

O Código de Processo Civil não serve a isso, porque idealizado para regular as lide privadas.

Aqui cabe a sempre atual lição do mestre Francisco Carnelutti, ainda aventada na década de 30, de que o principal problema do Direito Tributário é a tríplice função estatal.

Ou seja, o Estado é criador da obrigação, credor dela mesma, e ainda o juiz da lide fiscal.

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Olá pessoal.

Aproveitando minha atividade de advogado e professor, vou usar este novo canal de comunicação para debate e fomento das questões envolvendo o processo tributário, sem prejuízo de outras matérias e assuntos relevantes e de interesse geral.

Agora, aqueles que lidam diariamente com as agruras do processo tributário terão um novo aliado para compartilhar suas dúvidas, sucessos e angústias.

Espero contar com o vosso auxílio!

sejam bem-vindos!