Governo quer reduzir importação de carros

Uma das medidas em estudo poderá submeter veículos asiáticos a controle de qualidade definido pelo Inmetro

Patrícia Comunello

O governo federal está preocupado com o impacto das importações de automóveis, que geraram déficit de US$ 2 bilhões nos sete primeiros meses do ano. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, disse no sábado, ao visitar a Expointer juntamente com o ministro Fernando Pimentel, que medidas estão sendo estudadas para tentar conter esse crescimento. Ele admitiu, por exemplo, que uma possibilidade é submeter os carros asiáticos a um controle de qualidade, cujas regras já estão sendo avaliadas pelo Inmetro. Teixeira não quis antecipar, porém, eventuais medidas como a redução ou isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para populares, uma das expectativas da indústria automotiva.

Teixeira justificou que a escalada da importação, que provocou um déficit de US$ 2 bilhões na balança do setor nos sete primeiros meses de 2011, preocupa por ameaçar uma indústria que gera renda e emprego. "Queremos evitar que tenha desemprego e garantir que os veículos que entram no Brasil tenham as mesmas condições de rodar, a mesma qualidade e certificação dos nacionais", justificou. Teixeira não espera gerar mal-estar aos fabricantes da Ásia, que avançam no mercado interno, ou aos governos da região, e lembrou que os modelos de segmentos premium ou de luxo de marcas com plantas no Brasil e que são produzidos em países como México e no Mercosul não devem exigir o selo, pois "já seguem os padrões existentes no Brasil". "Não queremos fechar o mercado em hipótese alguma. Queremos é garantir a qualidade." Para Teixeira, ação brasileira atenderia mais a necessidades de segurança sobre os produtos para os consumidores brasileiros do que a uma disputa de mercado.

Ele citou área de emissão de poluentes, que têm restrições internas. "A maioria dos importados está adequada, mas em alguns testes não. Estamos forçando isso", acrescentou. Ele evitou, porém, falar sobre a decisão a respeito de redução ou isenção do IPI para carros populares. A decisão dependerá da avaliação sobre eventual impacto para a inflação diante de um nível maior de consumo, com reflexo também no maior endividamento das famílias. Pimentel também não se pronunciou sobre o tema, sinalizando que não há uma palavra final sobre a possibilidade de isenção ou redução da tributação.

A indústria aguarda com ansiedade a decisão, ante a desaceleração das vendas dos modelos de entrada (segmento popular), que respondem por 60% do mercado de automóveis. Montadoras adotam férias e redução de turnos de produção para ajustar os estoques elevados à demanda desaquecida. Em Gravataí, a GM suprimiu a produção em dois sábados de agosto. Para setembro, foi mantido o turno de um dos dois sábados.

Veículos estrangeiros devem ficar com 23% das vendas neste ano

A importação de carros neste ano deverá ser a maior da história da indústria automobilística brasileira. A participação nas vendas desse segmento, que era de 5% em 2005, deve chegar aos 23%, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Essa participação pode ser ainda maior, já que analistas apontam que os modelos de carros feitos em outros países devem responder por quase um terço do mercado, chegando a 1 milhão de veículos. Esse índice é superior, por exemplo, que a produção da Volkswagen, maior fabricante do setor, que foi de 826 mil unidades em 2010. E as próprias montadoras são as maiores importadoras. No primeiro semestre, foram importados 390 mil veículos, 38% a mais que em 2010. Desse total, só 90,3 mil foram trazidos por importadores sem fábricas locais, como a coreana Kia, as chinesas JAC e Chery e as alemãs Audi e BMW.

A Anfavea já entregou ao governo estudo mostrando que produzir carros no Brasil é mais caro que em países emergentes. O setor pede uma política industrial com incentivos a inovação, pesquisa e desenvolvimento. No fim de 1995, ao assistir os importados ficarem com 21,8% das vendas, o então presidente Fernando Henrique Cardoso elevou a alíquota de importação de 32% para 70%. No ano seguinte, a participação caiu para 12,9%. Em 2010, o País importou 660 mil veículos, 18,8% das vendas.

Decretos do Plano Brasil Maior saem em setembro

O ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior, Fernando Pimentel, promete para setembro os primeiros decretos regulamentando o Plano Brasil Maior, lançado no começo deste mês. Com isso, Pimentel adiantaria os prazos de implementação da nova política industrial, que inicialmente estavam previstos para dezembro. Segundo o secretário-executivo Alessandro Teixeira, os detalhes finais sobre os decretos devem ser fechados em reunião hoje com a equipe do ministério. A aplicação das novas regras é mais complexa, pois demanda um tratamento diferenciado para as exportações e ajuste nos sistemas da Receita Federal. "Queremos colocar a desoneração em ação em outubro", adiantou.

No sábado, lideranças do setor empresarial e agropecuário provocaram Pimentel sobre o impacto dos altos juros para a produção e na concorrência com outros mercados. O presidente da Federasul, José Paulo Cairoli, reforçou que as taxas são as mais elevadas do mundo. O ministro concordou e admitiu que é preciso reduzir a conta financeira. "Mas aos poucos, para não ter inflação ou perda de reservas em dólares", condicionou o ministro, que depois desconversou sobre o ritmo de eventual corte, transferindo a resposta ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. "É uma tarefa difícil. Ele está lidando bem. Tem de desfazer (a alta), mas com a cautela necessária", arrematou Pimentel.

Indústria Notícia da edição impressa de 29/08/2011

Jornal do Commercio/POA/RS

Revisão de normas de defesa comercial é tema de consulta pública

 

29/08/2011

Brasília (29 de agosto) – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) abriu hoje consulta pública sobre o processo de revisão do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, que regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos sobre a aplicação de medidas antidumping.

Esta legislação conta com mais de 15 anos e o objetivo da revisão é modernizá-la para aumentar a celeridade e a transparência das investigações antidumping, além de reforçar a proteção da indústria nacional contra práticas comerciais desleais, segundo estabelecido no Plano Brasil Maior, lançado pela presidente da República, Dilma Rousseff.  

A consulta pública, estabelecida pela Portaria Secex n° 28/11, publicada hoje no Diário Oficial da União, irá colher sugestões para aprimorar as normas e adaptá-las à realidade atual do comércio exterior brasileiro, e terá duração de quarenta dias.

As sugestões devem ser encaminhadas por e-mail, com arquivo anexo no formato ".doc" e indicação clara de nome do proponente, telefone e endereço. É obrigatório ainda que o assunto esteja definido como "Consulta Pública – Decreto 1602/95".

Encerrada a consulta pública, as sugestões ficarão disponíveis na página eletrônica do MDIC (www.mdic.gov.br). A decisão sobre o aproveitamento total ou parcial das propostas irá competir exclusivamente à Secex.

 

MDIC

Guerra fiscal: OAB questiona ICMS em compras pela internet no MS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal reclamar sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadorias compradas pela internet em Mato Grosso do Sul. A OAB ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impugnar o Decreto Estadual 13.162/11, que cobra a taxa de produtos oriundos de outros estados destinados ao MS.

Para a entidade, o decreto é de "flagrante inconstitucionalidade", pois tributa a simples entrada de mercadorias no território sul-matogrossense. O Decreto viola, especificamente, o artigo 152 da Constituição Federal. O dispositivo, segundo a OAB, "veda expressamente as diferenças tributárias entre bens e serviços de qualquer natureza em razão de sua procedência, evidenciando o chamado princípio da não discriminação".

A alíquota adicional do ICMS varia entre 7% e 12%, dependendo da origem da mercadoria. Ainda segundo a OAB, o Decreto Estadual do Mato Grosso do Sul institui "brigações acessórias, não previstas e não autorizadas em lei", tais como a obrigação de fazer cadastro estadual do vendedor e exigência de registro no sistema de controle da Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul.

"O que se vê, no fundo, é a necessidade do Estado do Mato Grosso do Sul tributar operações do tipo (internet), o que leva à conclusão de que o ato normativo ora combatido visa, primordialmente, ao fomento da arrecadação estadual com a tributação dos bens adquiridos no comércio eletrônico. Com a devida vênia e o respeito à motivação do ato, o governo do Estado do Mato Grosso do Sul subverteu as balizas do Sistema Tributário Nacional, estabelecidas na Constituição Federal", argumenta a OAB.

Na ADI, a entidade pede a concessão de liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. O relator da ação é o ministro Ayres Britto.

 

ADI 4642

 

STF

Fiscais cobram "pedágio" na aduana para agilizar a entrega de mercadorias

29/8/2011

     
 
Os números recordes do comércio exterior do Brasil são festejados pelo governo e citados com pompas em meio à crise que atormenta o mundo desenvolvido. Mas, por trás desse resultado, há um velho problema: a corrupção praticada por fiscais da Receita Federal nas diversas alfândegas do país. A realidade é traduzida em poucas palavras por um dos empresários europeus que mais exportam para os consumidores brasileiros: "Se quiser liberar imediatamente os meus produtos, destinados a uma das maiores redes de supermercados do Brasil, tenho que pagar US$ 10 mil em propina. Ou é assim, ou tudo fica parado nos portos, correndo o risco de apodrecer. Mas prefiro o prejuízo a endossar essa prática revoltante".

O descalabro é tanto que, em julho deste ano, o governo expulsou o maior número de servidores em um só mês desde 2003 por malfeitos: foram 98, dos quais oito da Receita. Nos últimos nove anos, o total de demissões e de suspensões de aposentadorias, sobretudo por corrupção, chegou a 3.297, sendo 304 por recebimento de propina. Nesse período, o Ministério da Fazenda, que controla a estrutura da Receita, teve 369 funcionários expurgados do serviço público, a maioria fiscais que deveriam dar o exemplo, mas preferiram enriquecer tirando proveito dos cargos.

Ao longo das últimas semanas, nossa reportagem conversou com mais de uma dezena de importadores, alguns líderes nos segmentos em que atuam. Mesmo receosos com a possibilidade de sofrerem represálias, foram unânimes em afirmar que, frequentemente, são achacados em portos e aeroportos do país. Ou "molham" as mãos dos fiscais para terem um tratamento mais rápido, ou entram em uma fila de burocracia que atrasa, o máximo possível, o aval para as mercadorias serem liberadas.

Cumplicidade
Nesse subterrâneo da corrupção são favorecidos, principalmente, os empresários envolvidos com produtos que mais prejudicam a indústria brasileira, ao estimularem uma competição desleal. "Esses sabem, muito bem, como tirar proveito das facilidades oferecidas por fiscais da Receita. Os criminosos se conhecem logo", destaca um importador. Outro empresário ressalta que o achaque nas aduanas é constante e suas repetidas negativas aos fiscais em pagar a ld"axa de desembaraço" resultam na retenção de toneladas de produtos nos pátios dos portos por até três semanas.

Para os empresários rebeldes, os fiscais mal-intencionados fazem uma "leitura pessoal" de instruções federais, ou seja, usam e abusam de pontos e vírgulas das leis para mostrar que podem ser motivos de grandes transtornos e prejuízos. "Felizmente, o que vemos nas alfândegas dos portos e dos aeroportos brasileiros não reflete a realidade do povo do Brasil, que é de boa índole. Mas esse mesmo povo paga a conta imposta pelos servidores corruptos. Os custos extras que temos de arcar são embutidos nos preços e repassados aos consumidores. A imagem do país também fica arranhada", desabafa um importador do setor de veículos.

Apetite importador
O Brasil está na lista dos países do mundo nos quais a importação mais cresce. Quase 25% dos produtos consumidores pelos brasileiros vêm de fora, devido ao dólar barato. Apenas na terceira semana de agosto, o país importou US$ 4,6 bilhões, recorde para o período. Em 2000, o país importou US$ 55,8 bilhões. No ano passado, foram US$ 127,7 bilhões.

 

Fonte: Correio Braziliense   
 
 

CRESCE INVESTIGAÇÃO EM AÇÕES DESLEAIS NO COMÉRCIO EXTERIOR

29/8/2011

DCI

O governo brasileiro espera uma "explosão" de pedidos de investigação de fraudes e de dumping em importações nos próximos meses, em função do aumento do consumo no Brasil, da valorização do real e da desaceleração das economias dos Estados Unidos e da Europa. Ao mesmo tempo que se prepara para adotar novos instrumentos legais, o Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), espera incorporar mais 120 investigadores aos 30 atuais a partir do início de 2012. "Não tenho dúvidas de que o número de pedidos de investigação de fraudes, importação desleal e de dumping vai explodir", afirmou Felipe Hees, diretor do Decom. Nas escrivaninhas do Decom, 30 investigadores estão trabalhando em 47 investigações de dumping, das quais 9 relativas à China. Dentre as 79 medidas antidumping atualmente em vigor, 31 têm os produtos chineses como alvo. O primeiro e único caso de fraude no registro da origem envolveu o imã de ferrite da China - anotado como proveniente de Taiwan. Oito pedidos de apuração de casos similares serão deliberados nos próximos meses. Outra frente nova para o Decom está na suspeita de drible nas medidas antidumping. O primeiro caso em investigação, ainda em curso, diz respeito às importações de cobertores sintéticos do Uruguai e do Paraguai, supostamente fabricados com partes trazidas da China. O departamento ainda se vê às voltas com uma solicitação de salvaguardas, mantida por enquanto em sigilo.