China pode atingir meta para comércio exterior no ano

Agência Estado

A China pode alcançar sua meta de crescimento de 8% do comércio exterior em 2013, mesmo com as exportações enfrentando problemas no final do ano, disse o porta-voz do Ministério do Comércio, Shen Danyang, nesta terça-feira. A desaceleração da demanda global, os custos crescentes da mão-de-obra e o yuan apreciado estão afetando as exportações chinesas, afirmou.

Na comparação ano a ano, o valor total das exportações e das importações chinesas cresceu 7,6% de janeiro a outubro, para US$ 3,5 trilhões. Nos próximos meses, as comparações com o ano anterior devem continuar mostrando crescimento, afirmou o porta-voz.

No entanto, ele acrescenta, "é provável que a competição de outros mercados emergentes também se torne mais intensa". Danyang destacou que a queda de 3% nos pedidos da feira de Guangzhou - uma importante vitrine para as negociações do país - é um sinal de problemas que virão.

Ele também lembrou o crescimento sólido do investimentos estrangeiros diretos (IED) na China de janeiro a outubro, principalmente de países desenvolvidos. Investimentos da União Europeia subiram 22,3%, para US$ 6,4 bilhões, enquanto o investimento dos EUA cresceu 12,4%, para US$ 3,04 bilhões. No total o IED teve alta de 5,77% na comparação anual. Fonte: Dow Jones Newswires.

Maringá é o maior exportador sem porto do Sul do Brasil, diz governo Município arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões em 2013, segundo ministério.

No país, o mercado maringaense é o 15º maior em exportações.

Do G1 PR, em Maringá

Milho Maringá (Foto: AEN/Divulgação)

Milho é um dos destaques entre os produtos

Maringá, no norte do Paraná, é o maior exportador entre os municípios que não têm porto no Sul do Brasil em 2013, de acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). O município arrecadou, de janeiro a outubro, cerca de R$ 2,5 bilhões, o que representa17,2% a mais do que o mesmo período do ano anterior.

Os líderes do ranking sulista são Rio Grande (RS), com US$ 5,9 bilhões em exportações; Paranaguá, com US$ 4,2 bilhões e Itajaí (SC), com US$ 3,6 bilhões, todos municípios portuários.

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No país, Maringá é o 15º melhor município em exportações, ainda segundo o balanço do Mdic. O líder do ranking é Parauapebas, no Pará, com US$ 7,9 bilhões de lucro.

Os principais produtos exportados por empresas maringaenses em 2013 foram o grão de soja, com lucro de US$ 1,4 bilhão (55% do total), os açúcares de cana, que renderam US$ 463,1 milhões, e os grãos de milho, com exportações equivalentes a US$ 387,7 milhões.

A Ásia é o maior destino dos produtos do município do norte paranaense, ainda de acordo com o balanço, com 61% de participação nos negócios fechados. China (US$ 1,2 bilhão), Coréia do Sul (US$ 132,8 milhões), Japão (US$ 99,6 milhões) e Malásia (US$ 79,1 milhões) são, respectivamente, os maiores compradores.

Apenas em outubro de 2013, Maringá lucrou US$ 346,2 milhões em vendas para o mercado externo, conforme o governo. O número é 13,2% maior que o registrado no mês anterior. Em relação a 2012, no entanto, há queda de 8,2%, já que o lucro, naquele mês, foi de US$ 377,2 com exportações.

http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2013/11/maringa-e-o-maior-exportador-sem-porto-do-sul-do-brasil-diz-governo.html

Reforma na China derruba valor do dólar

DANIELLE BRANT DE SÃO PAULO

O otimismo de investidores com as reformas anunciadas pela China na última sexta derrubou o dólar e deu impulso às Bolsas no Brasil e no mundo. A aposta de analistas é que a maior abertura da economia chinesa beneficie fornecedores de matérias primas, como é o caso do Brasil e de outros emergentes.

Nesse cenário, o dólar à vista, referência no mercado financeiro, fechou em queda de 2,20%, a maior desde 28 de agosto, cotado a R$ 2,267. E o dólar comercial, usado no comércio exterior, teve baixa de 2,32%, a maior desde 18 de setembro, para R$ 2,268.

Segundo o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a permissão para que a iniciativa privada ocupe um espaço maior na economia chinesa atrai investimentos mais pesados ao país e anima sobretudo os emergentes, grandes fornecedores de matérias-primas.

"Isso fortalece as moedas locais em relação ao dólar", acrescenta. "Mas é difícil saber até que ponto as reformas vão se concretizar."

O governo chinês não deu prazo para a implementação das mudanças nem detalhou como vai executá-las.

Das 24 moedas emergentes mais negociadas, 18 subiram ontem em relação ao dólar. O real foi a que mais se valorizou, seguido pela rupia indonésia (alta de 1,98%) e pela rupia indiana (1,53%).

PATAMAR DO DOLAR

Para analistas, o dólar deve permanecer no patamar entre R$ 2,25 e R$ 2,30 até o fim do ano, podendo alcançar R$ 2,35 segundo algumas projeções.

Tudo vai depender, afirmam, da velocidade da redução dos estímulos econômicos nos EUA.

Desde 2012, o Fed (banco central americano) injeta mensalmente US$ 85 bilhões na economia por meio da recompra de títulos. Parte desse valor se reverte em investimentos em outros países.

Com a redução do incentivo, o volume de recursos disponíveis para essas aplicações diminui e, diante da perspectiva de menor entrada de dólares no Brasil, o preço da moeda americana tende a subir ante o real.

Na última quinta, Janet Yellen, indicada para assumir o Fed em 1º de fevereiro, deu a entender ao mercado financeiro que vai manter os estímulos até que a economia dos EUA esteja mais robusta.

INTERVENÇÕES

O BC brasileiro deu continuidade ontem ao seu programa de leilões de contratos de "swap" cambial, que equivalem à venda de dólares no mercado futuro e empurram as cotações para baixo.

O Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, subiu 1,60%, para 54.307 pontos, favorecido também pelos mercados americanos. Em Nova York, os índices Dow Jones e S&P 500 bateram recordes de pontos durante o dia.

As ações da Petrobras ajudaram a Bolsa local. Os papéis mais negociados subiram 4,84%, para R$ 21,44.

 

 Folha de S. Paulo

Leilão terá maiores aeroportos do mundo

Depois de adiar por quase um ano a concorrência, mudando várias vezes o formato da operação, e fazer excursões pelo mundo para divulgá-la, o governo respirou aliviado ontem com a confirmação de que o leilão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) terá mais de um interessado na disputa.

Cinco grupos entregaram propostas para a disputa, que acontece na sexta-feira. Todos vão disputar o Galeão, e três deles, também Confins.

O governo não divulga o nome dos consórcios para evitar formação de cartel. Mas a Folha apurou que são formados por grandes construtoras nacionais aliadas a empresas que operam os maiores aeroportos do mundo, como Paris (França), Amsterdã (Holanda), Londres (Reino Unido), Frankfurt (Alemanha), Munique (Alemanha), Zurique (Suíça) e Cingapura (veja quadro ao lado).

Os cinco grupos eram dados como certos pelo governo federal desde setembro, conforme a Folha antecipou na época. Ainda assim, o Planalto comemorou, já que temia-se que Confins pudesse ficar sem interessados.

Os grupos liderados pelas brasileiras Ecorodovias e Invepar e Carioca Engenharia não disputarão Confins.

As restrições impostas pelo governo --maior experiência na administração de aeroportos de grande porte e restrição a operadores nacionais privados-- diminuíram o número de participantes em relação ao leilão de 2012, quando 12 grupos disputaram os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília.

Afasta-se assim a chance de grupos de pequeno e médio porte vencerem a disputa, como aconteceu em 2012, o que não agradou à presidente Dilma Rousseff.

Dos consórcios que o governo esperava, só o da construtora Fidens com o operador americano ADC&HAS-- não apresentou proposta.

Na quinta-feira, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável pelo leilão, vai informar se algum dos concorrentes não poderá participar da fase seguinte, de lances, na sexta.

Para a fase de lances, serão habilitadas as três empresas que fizerem a melhor proposta inicial por cada aeroporto. Classificam-se também as que fizerem ofertas com até 90% do valor da maior proposta de cada unidade. As habilitadas podem oferecer lances na hora e vence quem fizer a maior proposta.

O valor mínimo para o Galeão é de R$ 4,8 bilhões. Para Confins, R$ 1,1 bilhão. No último leilão, o ágio médio das três unidades foi de 347%. Mesmo com menos consórcios, a expectativa é de valores também elevados.

 

 Folha de S. Paulo

TRF1: Não há que se falar em falsidade ideológica e uso de documento falso no caso de crime de sonegação fiscal

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que os crimes de falsidade ideológica e de uso de documento ideologicamente falso são absorvidos pelo crime de sonegação fiscal. 

O processo começou na Justiça Federal de Minas Gerais quando a 4.ª Vara Especializada em ações criminais rejeitou denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra dois cidadãos – um acusado de uso de documento falso e o outro de falsidade ideológica –. 

Segundo o MPF, o primeiro lançou valores de despesas odontológicas falsas em suas declarações de imposto de renda da pessoa física relativa a três anos, reduzindo o tributo efetivamente devido. Para isso, teria obtido de um dentista os recibos que apresentou à Receita Federal posteriormente, quando foi convocado a comprovar tais gastos. 

A juíza da 1.ª instância entendeu que o crime de uso de documento falso foi absorvido pelo crime fim (sonegação fiscal), "pois os documentos inverídicos exauriram a potencialidade lesiva no delito contra a ordem tributária". 

Inconformado, o Ministério Público recorreu ao TRF1, requerendo também o recebimento da denúncia em relação aos crimes que foram julgados absorvidos pelo de sonegação fiscal (art. 304 combinado com o art. 299, ambos do Código Penal). 

Ao analisar o recurso, a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, confirmou a sentença, negando provimento ao recurso do MPF. Segundo a desembargadora, "de uma simples leitura da peça vestibular percebe-se, sem qualquer esforço, a exclusiva intenção dos denunciados de sonegação fiscal, mediante o uso de recibos de despesas odontológicas fictícias". 

Para a magistrada, não se tem como autônomo o crime de uso de documento falso em relação à sonegação fiscal. "A existência material dos documentos é concomitante com a sonegação fiscal, delito único e fim, porquanto a própria norma referente ao Imposto de Renda Pessoa Física explicita a necessidade de o contribuinte ter consigo os comprovantes, pelo prazo de cinco anos, contados da entrega do IRPF, podendo ser convocado nesse prazo, a qualquer momento, para comprovar as informações lançadas na declaração do imposto de renda", esclareceu. 

A relatora explicou que, o uso posterior perante o Fisco em nada altera essa compreensão, pois o órgão federal pode intimar o contribuinte a partir do instante em que estiver de posse do documento de ajuste anual. "Desse modo, é inconsistente a alegação de autonomia das condutas", disse a magistrada. 

A desembargadora ainda citou precedente do próprio TRF1, segundo o qual "recibos falsos apresentados, com o fim exclusive de justificar os dados inseridos na declaração de ajuste anual, sem mais potencialidade lesiva para além da ordem tributária, configuram crime único contra esta, não havendo que se falar em crimes de falso ou estelionato. Em tais casos, aplica-se o princípio da consunção, tendo em vista que os crimes de falso foram absorvidos pela conduta consistente na suposta prática do crime de sonegação fiscal". (RSE 2009.38.15.000279-0/MG; Rel. Desembargador Federal Carlos Olavo; 3ª Turma; unânime; e-DJF1 de 02/2012, p. 48). 

A relatora, portanto, negou provimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a sentença. Seu voto foi acompanhado pelos demais magistrados da 3.ª Turma. 

Processo n. 0031956-95.2012.4.01.3800