quarta-feira, 6 de junho de 2012
Importação de insumos cai e indica 2º trimestre ainda fraco
O Brasil importou 2,6% menos matéria-prima e bens intermediários em abril e maio na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento (Mdic) na sexta-feira. Entre janeiro e março deste ano, as compras desses bens haviam crescido 4,3%.
A menor demanda por insumos importados é reflexo da estagnação na produção industrial nos últimos dois meses, na visão do consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) Julio Gomes de Almeida. "A compra desses produtos é um forte indicador de produção. A cada R$ 100 gerados pela indústria, R$ 20 são de importados", diz.
Ritmo menor do que nos três primeiros meses do ano também foi registrado nas importações de bens de consumo. Enquanto no primeiro trimestre (em relação ao mesmo período de 2011) o aumento foi de 11,8%, em abril e maio o incremento foi de 1,8%.
O único alento de recuperação da atividade na balança comercial pelo lado da importação veio em bens de capital, cujo desembarque cresceu 8,4% em abril e maio, acima dos 5,8% do primeiro trimestre. "Não dá para saber se é uma variação normal, do período. Mas tirando bens de capital, está havendo enfraquecimento das importações no segundo trimestre", diz Fabio Silveira, sócio da RC Consultores.
Valor Econômico
Senado agrava lei para crimes de lavagem de dinheiro
O ESTADO DE S. PAULO - POLÍTICA
O Senado aprovou nessa terça-feira, 5, o projeto de lei que endurece a legislação para os crimes de lavagem de dinheiro. A partir de agora, qualquer recurso com origem oculta ou ilícita passa a ser enquadrado como lavagem de dinheiro.
A lei de 1998 está restrita a recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo. Também passará a ser possível a apreensão de bens que estão em nomes de "laranjas" e a venda do que for apreendido antes do encerramento do processo. Para virar lei, o projeto agora precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta está no Congresso desde 2003. Começou como um projeto do Senado, foi para a Câmara e voltou como um substitutivo há um ano, em junho de 2011. O momento, com a CPI do Cachoeira concentrando as atenções no Parlamento, permitiu a aceleração da proposta.
O relator da proposta na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou, na semana passada, a votação rápida do projeto que pode ajudar na condenação de pessoas como o próprio Carlinhos Cachoeira - hoje, recursos oriundos do jogo do bicho, uma contravenção, não podem ser enquadrados na legislação como lavagem de dinheiro.
A nova lei mantém as penas por lavagem em 3 a 10 anos de reclusão, mas as multas aos condenados passam de um máximo de R$ 200 mil para um máximo de R$ 20 milhões. Ao mesmo tempo, permitirá que a delação premiada, hoje prevista em lei, possa ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação, para aqueles que queiram colaborar com as investigações. Prevê também o julgamento à revelia do réu - a nova legislação conclui que o acusado é informado do processo no momento em que é feita a busca e apreensão e, portanto, tem conhecimento do que está ocorrendo.
Além disso, aumenta o número de entidades que devem informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentações acima de R$ 100 mil. Entram na lista gestores de fundo e assessores e consultores de artistas e atletas, entre outros.
Lisandra Paraguassu
O Senado aprovou nessa terça-feira, 5, o projeto de lei que endurece a legislação para os crimes de lavagem de dinheiro. A partir de agora, qualquer recurso com origem oculta ou ilícita passa a ser enquadrado como lavagem de dinheiro.
A lei de 1998 está restrita a recursos com origem no tráfico de armas e drogas, crimes contra a administração pública ou terrorismo. Também passará a ser possível a apreensão de bens que estão em nomes de "laranjas" e a venda do que for apreendido antes do encerramento do processo. Para virar lei, o projeto agora precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
A proposta está no Congresso desde 2003. Começou como um projeto do Senado, foi para a Câmara e voltou como um substitutivo há um ano, em junho de 2011. O momento, com a CPI do Cachoeira concentrando as atenções no Parlamento, permitiu a aceleração da proposta.
O relator da proposta na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), cobrou, na semana passada, a votação rápida do projeto que pode ajudar na condenação de pessoas como o próprio Carlinhos Cachoeira - hoje, recursos oriundos do jogo do bicho, uma contravenção, não podem ser enquadrados na legislação como lavagem de dinheiro.
A nova lei mantém as penas por lavagem em 3 a 10 anos de reclusão, mas as multas aos condenados passam de um máximo de R$ 200 mil para um máximo de R$ 20 milhões. Ao mesmo tempo, permitirá que a delação premiada, hoje prevista em lei, possa ser feita "a qualquer tempo", mesmo depois da condenação, para aqueles que queiram colaborar com as investigações. Prevê também o julgamento à revelia do réu - a nova legislação conclui que o acusado é informado do processo no momento em que é feita a busca e apreensão e, portanto, tem conhecimento do que está ocorrendo.
Além disso, aumenta o número de entidades que devem informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) movimentações acima de R$ 100 mil. Entram na lista gestores de fundo e assessores e consultores de artistas e atletas, entre outros.
Lisandra Paraguassu
Receita anuncia maior lote de restituição do IR da história
O GLOBO - ECONOMIA
Diante da necessidade de intensificar investimentos e acelerar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o governo anuncia nesta quarta-feira uma injeção de pelo menos R$ 2,5 bilhões na economia. O reforço virá da liberação do maior lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da história, segundo anunciou a Receita Federal. O valor exato ainda não foi revelado, mas o recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos a 2,6 milhões de contribuintes. A ideia é liberar o maior volume de recursos possível até o final do ano.
Têm direito à restituição majoritariamente os assalariados - que descontam o IR retido na fonte todos os meses direito na folha de pagamento - um dos públicos alvo das medidas que vêm sendo tomadas pela equipe econômica para incentivar o crédito. Além da estratégia do governo liberar logo os recursos devidos como forma de aquecer a economia, o tamanho deste lote de restituição se justifica pelo fato de mais contribuintes terem pago IR no ano passado em função da formalização dos empregos e do aumento dos salários.
O mercado voltou a reduzir a previsão de crescimento do PIB para este ano, de acordo com o Boletiom Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira. A revisão ocorreu após a divulgação do resultado quase estagnado da economia durante o primeiro trimestre. Segungo o IBGE, a economia se expandiu apenas 0,2% no período. Os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC esperam agora que o PIB brasileiro cresça 2,72%, em vez dos 2,99% que previam na semana passada. A economia cresceu 0,8% em relação ao primeiro trimestre de 2011.
Esta foi a quarta semana consecutiva em que o mercado joga para baixo sua expectativa para o PIB. Em 4 de maio, esperava-se que a expansão fosse de 3,23% no ano, mas a série de resultados negativos da economia divulgados desde então derrubou as previsões. Para 2013, está mantida a projeção de 4,5%.
A Receita também anunciar novas facilidades de acesso dos contribuintes a informações de seu interesse contidas no seu site (www.receita.fazenda.gov.br).
Vivian Oswald
Diante da necessidade de intensificar investimentos e acelerar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), o governo anuncia nesta quarta-feira uma injeção de pelo menos R$ 2,5 bilhões na economia. O reforço virá da liberação do maior lote de restituição do Imposto de Renda (IR) da história, segundo anunciou a Receita Federal. O valor exato ainda não foi revelado, mas o recorde anterior havia sido batido no ano passado, quando o Fisco pagou R$ 2,44 bilhões em impostos retidos a 2,6 milhões de contribuintes. A ideia é liberar o maior volume de recursos possível até o final do ano.
Têm direito à restituição majoritariamente os assalariados - que descontam o IR retido na fonte todos os meses direito na folha de pagamento - um dos públicos alvo das medidas que vêm sendo tomadas pela equipe econômica para incentivar o crédito. Além da estratégia do governo liberar logo os recursos devidos como forma de aquecer a economia, o tamanho deste lote de restituição se justifica pelo fato de mais contribuintes terem pago IR no ano passado em função da formalização dos empregos e do aumento dos salários.
O mercado voltou a reduzir a previsão de crescimento do PIB para este ano, de acordo com o Boletiom Focus divulgado pelo Banco Central (BC) nesta segunda-feira. A revisão ocorreu após a divulgação do resultado quase estagnado da economia durante o primeiro trimestre. Segungo o IBGE, a economia se expandiu apenas 0,2% no período. Os analistas do mercado financeiro ouvidos pelo BC esperam agora que o PIB brasileiro cresça 2,72%, em vez dos 2,99% que previam na semana passada. A economia cresceu 0,8% em relação ao primeiro trimestre de 2011.
Esta foi a quarta semana consecutiva em que o mercado joga para baixo sua expectativa para o PIB. Em 4 de maio, esperava-se que a expansão fosse de 3,23% no ano, mas a série de resultados negativos da economia divulgados desde então derrubou as previsões. Para 2013, está mantida a projeção de 4,5%.
A Receita também anunciar novas facilidades de acesso dos contribuintes a informações de seu interesse contidas no seu site (www.receita.fazenda.gov.br).
Vivian Oswald
Setor de cigarros tem regras mais rígidas
VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Os fabricantes, importadores e distribuidores de cigarros e fumo terão que seguir regras mais rígidas para obter inscrição ou renovação no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Dentre outras exigências, está a apresentação de cópias dos balanços patrimoniais da empresa dos últimos cinco anos, estimativa de faturamento mensal e documentos que comprovem as atividades nos últimos dois anos.
Os sócios da companhia ainda deverão entregar as últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e eventuais comprovantes de pagamento do tributo. Além disso, a Fazenda fluminense poderá exigir depósito de garantias e entrevistas presenciais com os sócios.
As novas regras foram fixadas pela Resolução nº 497, publicada ontem pela Secretaria da Fazenda fluminense, e valem apenas para o setor de cigarros e fumo. De acordo com a norma, as medidas serão adotadas diante da "elevada informalidade no setor de fabricação, importação e distribuição de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos".
"São regras para evitar ao máximo a sonegação do ICMS, que é alta no setor", diz o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro não retornou até o fechamento desta edição.
Bárbara Pombo - De São Paulo
Os fabricantes, importadores e distribuidores de cigarros e fumo terão que seguir regras mais rígidas para obter inscrição ou renovação no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. Dentre outras exigências, está a apresentação de cópias dos balanços patrimoniais da empresa dos últimos cinco anos, estimativa de faturamento mensal e documentos que comprovem as atividades nos últimos dois anos.
Os sócios da companhia ainda deverão entregar as últimas cinco declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e eventuais comprovantes de pagamento do tributo. Além disso, a Fazenda fluminense poderá exigir depósito de garantias e entrevistas presenciais com os sócios.
As novas regras foram fixadas pela Resolução nº 497, publicada ontem pela Secretaria da Fazenda fluminense, e valem apenas para o setor de cigarros e fumo. De acordo com a norma, as medidas serão adotadas diante da "elevada informalidade no setor de fabricação, importação e distribuição de cigarros, fumo, cigarrilhas e charutos".
"São regras para evitar ao máximo a sonegação do ICMS, que é alta no setor", diz o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tributária. Procurada pelo Valor, a Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro não retornou até o fechamento desta edição.
Bárbara Pombo - De São Paulo
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