quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Hipótese tributária

Critério material

 
 
  1. notas que a conduta humana deverá ter para autorizar a incidência;
  2. núcleo da hipótese;
  3. representado por verbo + complemento;
  4. o verbo é sempre pessoal de predicação incompleta (ação ou estado): não pode ser impessoal (i.e haver), sem sujeito (i.e. chover) ou de sentido completo;
  5. o verbo deve manifestar a produção de riqueza.
 FARB