Por José Maurício dos Santos
Em razão da vitória brasileira em um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios aos produtores norte-americanos do algodão, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) está avaliando uma eventual retaliação aos Estados Unidos por conta da interrupção dos pagamentos a esse setor no Brasil.
A Camex já determinou a um grupo técnico de retaliação avaliar até o dia 30 de novembro eventuais medidas a serem tomadas em relação aos norte-americanos. Os pagamentos mensais vinham sendo feitos desde 2010 e deveriam ser realizados até a promulgação de uma nova lei agrícola norte-americana adequada à realidade brasileira quanto aos subsídios dos EUA.
Vale ressaltar que, em 2010, o Brasil ganhou autorização OMC para retaliar os EUA em US$ 830 milhões por ano, sendo US$ 591 milhões em produtos e cerca de US$ 240 milhões em propriedade intelectual. No entanto, o país fechou um acordo para o pagamento, pelos EUA, de US$ 147 milhões por ano, dividido em várias parcelas, aos produtores de algodão brasileiros, entre outros.
O Ministério das Relações Exteriores afirma que o último pagamento feito pelos americanos aconteceu em 30 de setembro deste ano, porém, o valor não foi depositado integralmente. O Congresso dos EUA não conseguiu aprovar até a última terça-feira (1º) – final do prazo – um Orçamento para permitir os gastos federais.
Os serviços considerados não essenciais, portanto, foram paralisados, o que pode prejudicar a emissão de passaportes, o processamento de impostos, o pagamento de benefícios e de subsídios agrícolas, as concessões de empréstimos, entre outros.
Telecomunicações
Já os Estados Unidos, juntamente com União Europeia (UE) e Japão, voltaram a questionar o Brasil na OMC devido às exigências de conteúdo local na área de telecomunicações (telefonia móvel comercial) e à desoneração fiscal concedida a vários setores da economia (automotivo e químico, por exemplo).
Essas medidas são consideradas discriminatórias – pelos parceiros comerciais do país – e põem em risco as regras do comércio global. Eles estão preocupados com a proximidade da licitação da faixa de 700 MHz – prevista para o primeiro semestre de 2014, destinada a banda larga 4G – e querem que o Brasil reconsidere o uso de exigências discriminatórias no leilão.
O Brasil sustentou na OMC que a licitação sempre é precedida por um longo período de consultas públicas e que não impôs restrição a empresas estrangeiras. Disse ainda que a licitação não trata apenas de uma transação comercial, pois o espectro tem implicações socioeconômicas e contribui para a segurança nacional do país.
A expectativa no mercado é de que esse leilão possa ser feito entre abril e maio de 2014, ajudando no financiamento de parte da migração dos sistemas analógicos para a TV Digital.
Em sua defesa, o Brasil argumentou também que as medidas questionadas fazem parte de reformas do sistema tributário nacional visando alinhar as práticas brasileiras às de outros países. E reiterou que várias companhias estrangeiras se beneficiam dos programas.
