Comércio Exterior - Direito Antidumping - Cobertores de fibras sintéticas, não elétricos - Aplicação
Foi determinada a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, classificados no item 6301.40.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 5,22/kg (cinco dólares estadunidenses e vinte e dois centavos).
Foram excluídos do escopo da aplicação da medida os cobertores de microfibra, definidos como aqueles fabricados com fibras sintéticas com menos de um denier e os cobertores de não-tecidos.
A Resolução CAMEX nº 23/2010, entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 29 de abril de 2010.
Comércio Exterior - Direito Antidumping - Canetas esferográficas - Aplicação
Foi determinada a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, classificadas no item 9608.10.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 14,52/kg (catorze dólares estadunidenses e cinqüenta e dois centavos por quilograma).
Entretanto, as importações das canetas em questão deverão ser monitoradas pela Secretaria de Comércio Exterior - SECEX e caso haja modificação no nível do direito aplicado a CAMEX poderá alterar o direito antidumping aplicado.
A Resolução CAMEX nº 24/2010, entra em vigor na data de sua publicação, ocorrida em 29 de abril de 2010.
Fonte: MDIC
Ótimo! trabalho com Comércio exterior e não havia observado a exceção do antidumping para os cobertores com menos de 1 denier ou os non-woven....contudo, não sei quais seriam esses cobertores. Será que existe algum no qual 9.000 metros de fio pesem menos de 1 grama??????
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