sábado, 24 de julho de 2010
Advocacia | 08:33
Sentenças deverão ter texto fácil; advogados aprovam
Ler uma sentença e entender. O que parecia impossível para a maioria da sociedade deve se tornar realidade com o texto do projeto de lei nº 7448/2006, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Advogados, poucos que compreendiam –ou tentavam– os termos jurídicos empregados numa decisão judicial, aprovaram a proposta.
"Os jurisdicionados, muitas vezes, nem sequer entendem se ganharam ou perderam uma ação por conta da linguagem excessivamente técnica e rebuscada. Para que a comunicação seja mais eficiente, a linguagem deve ser menos técnica, sendo dirigida a pessoas leigas na área. Tornaria a relação cliente-advogado mais transparente, pois o cliente entenderia sozinho o que o juiz decidiu", afirma a advogada Mayra Palópoli, sócia do Palópoli Advogados Associados.
O texto já foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário para ser enviada ao Senado, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
"A sociedade como um todo acreditava que um bom advogado ou um bom juiz era aquele que conseguia, em uma peça judicial, lançar diversos termos complicados, como se isso fosse capaz de impressionar e convencer quem lesse. Esse era o grande complicador de compreensão. Agora, os profissionais do direito terão que se preocupar, quando da redação de uma peça cada vez com mais objetividade e clareza", disse Polyanna Ferreira Silva, sócia do Siqueira Castro Advogados.
A CCJ aprovou o projeto na forma de substitutivo do relator, deputado José Genoíno (PT-SP). " Essa necessidade sempre existiu, mas faltou contexto e vontade", aposta Felippe Alexandre Ramos Breda, do Emerenciano, Baggio e Associados Advogados.
Para ele, no entanto, as mudanças devem atingir todas as instâncias, principalmente as superiores. "Acredito ser de suma importância as próprias decisões dos tribunais em geral, principalmente Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, serem simplificadas, porque não adianta mudar a linguagem da sentença se a decisão dos tribunais continuar tecnocrata", enfatiza.
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