Admissão temporária de bens como alternativa de economia

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Curso Prᴩco





Admissão temporária de bens como alternativa de economia



OBJETIVO

Abordar os aspectos do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total e parcial de impostos, esclarecendo sobre sua aplicação, inclusive para bens destinados à utilização econômica; principais características; funcionamento; formas de concessão realizadas no despacho aduaneiro e obrigações para a extinção do regime.



Investimento: 450,00







PROGRAMA



1. Considerações Iniciais



1.1 Sistema Constitucional

1.2 Choque de princípios

1.3 Relação jurídica de Direito Público

1.4 Regra Fundamental

1.5 Conceito de Direito Aduaneiro e COMEX

1.6 Interesses Jurídicos Tutelados

1.7 Relações Jurídicas Aduaneiras



2. Regime Especial



2.1 Interesse do contribuinte

2.2 De Ofício



3. Admissão Temporária



3.1 Conceito (DL 37/66)

3.2 Requisitos

3.3 Regimes Especiais - Regras Gerais no Regulamento Aduaneiro

3.4 Requisitos Regulamentares



4. Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos



5. Admissão temporária automática



6. Admissão temporária com suspensão parcial do pagamento de tributos – utilização econômica



6.1 Termo de responsabilidade

6.2 Prazo

6.3 Extinção do Regime

6.4 Garantia



7. Da Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo



7.1 Requisitos

7.2 Penalidades

8. Questões polêmicas

9. Jurisprudência

PROGRAMAÇÃO

Início: 09h

Coffe Break: 10h30

Intervalo: 12h30 às 14h

Exposição: 14h

Coffe Break: 15h30

Encerramento: 18h



Carga Horária: 07h







PÚBLICO-ALVO



Profissionais que atuam com importação e estudantes, que pretendam iniciar ou aprofundar seus conhecimentos sobre o regime aduaneiro especial de Admissão temporária para viabilização de redução de custos na importação.





INCLUSOS

Coffee-break

Material de Apoio

Certificado











INSTRUTORES/PALESTRANTES





Felippe Alexandre Ramos Breda

Pós-Graduado em Processo Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduado em Processo Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo -PUC/SP; Professor do Curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP-COGEAE; Advogado Associado do Emerenciano e Baggio & Associados - Advogados responsável pela área Aduaneira.







LOCALIZAÇÃO





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São Paulo



14/09/2010

das 09h às 18h



FISCOSoft Editora

Av. Paulista, 1776

11°andar - Bloco C

Elevadores 5 e 6

Cerqueira César

(próximo a estação de metrô Consolação)