Critério temporal

Critério temporal

1.  indica o preciso instante em que se considera ocorrido o evento tributário, dando ensejo à incidência.
2.  o direito equivocadamente equipara o critério temporal ao "fato gerador" (i.e. o ICMS tem como fato gerador a saída de mercadoria do estabelecimento);
3.  não se relaciona com a data de pagamento;
4.  é sempre um instante - crítica à classificação dos fatos em instantâneos, continuados e complexivos.

FARB