Regra-matriz de incidência tributária

 Regra-matriz de incidência tributária

 

-Norma que estipula a incidência do tributo;

 

-Norma tributária em sentido estrito;

 

-Norma com sentido deôntico completo (regula a conduta: obrigação de pagar tributo);

 

-Norma de comportamento geral e abstrata;

 

-Objeto da prestação tem cunho patrimonial $;

 

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