Hipótese tributária

Critério material

 

 

1. notas que a conduta humana deverá ter para autorizar a incidência;
2. núcleo da hipótese;
3. representado por verbo + complemento;
4. o verbo é sempre pessoal de predicação incompleta (ação ou estado): não pode ser impessoal (i.e haver), sem sujeito (i.e. chover) ou de sentido completo;
5. o verbo deve manifestar a produção de riqueza.

 FARB