DCI
26/08/11 - 00:00 > POLÍTICA
Abnor Gondim
brasília - Ampliar o leque de incentivos fiscais é o principal objetivo das 242 emendas apresentadas por deputados federais e senadores à Medida Provisória 540/11. Editada pela presidente Dilma Rousseff no início de agosto, a matéria é a principal peça do recém-lançado programa Brasil Maior, que cria uma série de benefícios para as exportações brasileiras. A partir de 17 de setembro, o texto passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando - Câmara ou Senado. - Uma das emendas apresentadas pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que é empresário exportador de frango, agiu em causa própria e em defesa dos segmentos não contemplados pela MP. Apresentou uma emenda para estender o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para todas as empresas exportadoras.
De acordo com a MP, são isentas do pagamento do Imposto de Renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração, as pessoas jurídicas fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital.
O Reintegra, que vigorará até o final de 2012, pretende restituir custos tributários residuais das exportadoras. Atualmente, a MP prevê que a restituição, de no máximo 3% sobre a receita decorrente da exportação, deve ser diferenciada e estabelecida por decreto do Executivo.
"A valorização do real tem-nos deixado em situações muito complicadas no mercado exportador", justificou Kaefer. "Na MP, os critérios para seleção dos setores não são claros. Se os mais dinâmicos forem os escolhidos pelo governo, aqueles que sofrem a concorrência internacional ficam condenados ao fracasso, exatamente por não lhes permitir que se livrem de um ônus indevido de resíduos tributários."
Outro parlamentar interessado em expandir os efeitos da MP é o deputado Renato Molling (PP-RS), pretende elevar o percentual de restituição do Reintegra para 6%. De acordo com ele, é o que a Argentina pratica. Na China, o percentual seria de 14%. Além disso, quer que o setor de curtume seja incluído entre os setores beneficiados da MP.
Molling atua na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro. Nesta semana, ele solicitou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a sua designação como relator da MP. Ronaldo Zulke, outro deputado preocupado com o setor coureiro-calçadista, pediu a inclusão da atividade na MP.
De acordo com a MP, são isentas do pagamento do Imposto de Renda e do adicional, calculados com base no lucro da exploração, as pessoas jurídicas fabricantes de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital.
O Reintegra, que vigorará até o final de 2012, pretende restituir custos tributários residuais das exportadoras. Atualmente, a MP prevê que a restituição, de no máximo 3% sobre a receita decorrente da exportação, deve ser diferenciada e estabelecida por decreto do Executivo.
"A valorização do real tem-nos deixado em situações muito complicadas no mercado exportador", justificou Kaefer. "Na MP, os critérios para seleção dos setores não são claros. Se os mais dinâmicos forem os escolhidos pelo governo, aqueles que sofrem a concorrência internacional ficam condenados ao fracasso, exatamente por não lhes permitir que se livrem de um ônus indevido de resíduos tributários."
Outro parlamentar interessado em expandir os efeitos da MP é o deputado Renato Molling (PP-RS), pretende elevar o percentual de restituição do Reintegra para 6%. De acordo com ele, é o que a Argentina pratica. Na China, o percentual seria de 14%. Além disso, quer que o setor de curtume seja incluído entre os setores beneficiados da MP.
Molling atua na condição de presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Coureiro-Calçadista e Moveleiro. Nesta semana, ele solicitou ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a sua designação como relator da MP. Ronaldo Zulke, outro deputado preocupado com o setor coureiro-calçadista, pediu a inclusão da atividade na MP.
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