Supersimples tem lei sancionada pelo governo

   
  sexta-feira, 11 de novembro de 2011    
 
   
             O ESTADO DE S. PAULO - ECONOMIA
       
         
Os esforços para manter a economia brasileira aquecida já estão em pleno andamento, segundo ficou claro, ontem, em duas cerimônias no Palácio do Planalto. Na primeira, o governo sancionou a nova Lei do Supersimples, que na prática permitirá às micro e pequenas empresas crescerem sem pagar mais tributos.

Medida semelhante beneficiou os microempreendedores individuais. Na segunda, sete Estados foram autorizados a contratar mais R$ 21,3 bilhões em novos empréstimos para investir, elevando para R$ 37 bilhões o total liberado nas duas últimas semanas. Eles contribuirão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

'A minha pauta é completamente diferente da pauta dos países desenvolvidos', afirmou a presidente Dilma Rousseff. 'Os países desenvolvidos discutem crise, dívida soberana e dívida de banco. Nós aqui discutimos investimento, redução de imposto, crescimento e como é que vamos, cada vez mais, ampliar o espaço do Brasil no mundo.'

A nova legislação das micro e pequenas empresas eleva de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões o limite de faturamento das empresas no Simples. Além disso, ela exclui as receitas com exportações desse cálculo. Por isso, na prática, uma empresa que exporte poderá faturar até R$ 7,2 milhões anuais e permanecer no regime simplificado.

Outra ajuda importante é a criação de um programa de parcelamento das dívidas das empresas inscritas no Simples. Agora, elas poderão pagar os débitos em até 60 meses. As inscrições começam em 2 de janeiro. A estimativa é que haja 500 mil empresas inadimplentes, num total de 3,8 milhões de inscritas no programa.

'A microempresa é a base da economia brasileira', disse Mantega, acrescentando que elas respondem por grande parte do nível de atividade e são as maiores geradoras de emprego no País. 'Temos visto que o Brasil tem sido bem-sucedido na geração de empregos, por isso o Brasil é talvez um dos únicos países próximos ao pleno emprego.'

Para os microempreendedores individuais, o limite foi elevado de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. Trabalhadores inscritos nesse sistema recolhem contribuições no valor fixo entre R$ 27,25 e R$ 33,25 e com isso quitam todos os tributos, inclusive a contribuição ao INSS.

Mantega disse que a economia brasileira vai se recuperar em novembro e dezembro. Um sinal de melhora apontado por ele é a pesquisa do varejo, divulgada ontem pelo IBGE, segundo a qual setembro já apresentou desempenho melhor que agosto.

Segundo Dilma, a economia brasileira sofrerá menos com esta crise do que com a de 2009, mas não arriscou um prognóstico para a taxa de crescimento deste ano, nem sobre a taxa de juros que o Comitê de Política Monetária (Copom) fixará no fim deste mês.

LU AIKO OTTA , RENATA VERÍSSIMO - BRASÍLIA