Dia a Dia Tributário: governo reduz imposto de importação

Valor Econômico

Por Bárbara Pombo

SÃO PAULO - A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, reduziu de 12% para 2% o Imposto de Importação para mais bens de capital, de informática e telecomunicação. 

A redução do imposto vale até 31 de dezembro para cerca de 90 bens de capital listados na Resolução Camex 1 e para seis produtos de informática e telecomunicação descritos na Resolução 2. Os dispostivos foram publicados nesta sexta-feira, no "Diário Oficial da União".

Atualmente, quase 4 mil produtos são beneficiados pelo chamado Ex-tarifário, regime que readequa a tarifa externa comum. "Para entrar no regime não pode haver produção nacional de mercadoria idêntica. Além disso deve trazer benefício ao país, como inovação tecnológica", explica o advogado Felippe Breda, do Emerenciano, Baggio & Advogados – Associados.

Com informações da Lex Legis Consultoria Tributária

(Bárbara Pombo | Valor)