Fiscosoft - Curso de Ex-tarifário

26/04/2012

Curso Prático

stra: Como Elaborar Pedidos do Ex-Tarifário do Imposto de Importação OBJETIVO Orientar profissionais do comércio exterior sobre como elaborar corretamente pedidos de ex-tarifário do imposto de importação para bens de Capital, informática e telecomunicações. Investimento: R$ 200,00

PROGRAMA 1- Ex-tarifário do Imposto de Importação 1.1 Conceito 1.2 BK e BIT 1.3 Máquinas, Instrumentos e Sistemas Integrados: - Máquinas Unitárias e Combinações de Máquinas - Unidades Funcionais - Sistemas Integrados   2- Apresentação do Pleito de Ex-tarifário do Imposto de Importação 2.1 Elaboração do pedido à Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC (fase de atuação do pleiteante) 2.2 Elaboração do pedido de Atestado de Inexistência de Produção Nacional à entidade de classe (fase de atuação do pleiteante) 2.3 Envio do atestado e instrução do processo junto ao à SDP do MDIC 2.4 Envio do pedido pela SDP à COANA (DINOM) 2.5 Análise de mérito pelo Caex 2.6 Aprovação e publicação da Resolução Camex 3-Problemas na emissão do atestado de inexistência de produção nacional: 3.1 Fabricantes reais:          - produção nacional comprovada (pleito sem êxito)          - produção nacional não comprovada (mas entidade de classe não emite atestado) 3.2 Pseudo fabricantes – Como tratar a questão. 3.3 Processo de apuração da real fabricação do bem nacional.          - Intimação extrajudicial          - Respostas evasivas ou incompletas          - Ausência de respostas          - Comunicação à entidade de classe          - Comunicação à SDP          - Consulta Pública para manifestação de produção nacional PROGRAMAÇÃO 26/04/2012 Início:  9 horas  Coffee-Break:  10h30 às 11h00 Encerramento:  12h00 Carga Horária:  3 horas

PÚBLICO-ALVO Despachantes aduaneiros, Consultores em Comércio Exterior e empresas importadoras.

INCLUSOS Material de Apoio; Coffee Break; Certificado; Plantão de Dúvidas de 10 dias - 3 Perguntas.

INSTRUTORES/PALESTRANTES

Rogério Zarattini Chebabi Secretário Geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP; Gerente Sênior da Área de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- Secção de São Paulo; Membro Consultor da Comissão de Comércio Internacional da OAB/RJ; Membro da ABEADI - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros; Coordenador da área de Direito Aduaneiro no INEJE (RS) - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais; Possui 13 anos de experiência nas áreas de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; É palestrante e professor nas áreas de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior em seminários e cursos.