VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Apesar do número mais baixo de autuações, a Receita Federal alcançou um volume financeiro recorde em cobranças fiscais efetuadas no ano passado, totalizando R$ 109,3 bilhões. Foram 407 mil autuações no ano passado, ante cerca de 543 mil em 2010, quando as cobranças fiscais acumularam R$ 90,1 bilhões.
O resultado, segundo o subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, deve-se principalmente à melhoria na forma de apuração de irregularidades. Além da possibilidade de prestar esclarecimentos ao Fisco durante o processamento da declaração do Imposto de Renda (IR), com a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, por exemplo, foi possível cruzar informações de contribuintes e de profissionais desses serviços, o que diminuiu o número de pessoas que caem na "malha fina". Foram mantidas aquelas autuações que "realmente tiveram problemas", diz.
O valor exigido de pessoas jurídicas é cerca de 95% do volume total do ano passado. O número de autuações apenas nesta categoria também caiu, e o montante financeiro aumentou. Indústria, prestação de serviços e comércio seguem como os setores com a maior quantidade de autuações.
Para 2012, a Receita traçou perfis de infração que devem ser ainda mais fiscalizados. Algumas empresas têm realizado, segundo o Fisco, planejamento tributário abusivo, estruturam negócios de forma artificial para reduzir a tributação. Entre os exemplos citados estão: ágio interno, operações entre o mesmo grupo para criar um suposto ágio que pode ser deduzido e emissão irregular de debêntures.
Para fugir da tributação, empresas que atuam como seguradoras possuem personalidade jurídica de associação, que é isenta de recolhimentos. A Receita encontrou 128 companhias nessa situação. Dentre essas, 116 apresentaram "claros indícios" de sonegação e algumas têm movimentação financeira superior a R$ 350 milhões por ano. "Vamos intensificar muito a fiscalização nessas empresas, de forma a restituir à Receita aquilo que deixou de ser recolhido", disse Cândido.
A Receita diz que a cada R$ 100 de créditos tributários lançados, R$ 75 são mantidos pelos órgãos de julgamento administrativo: Delegacias Reginais e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Thiago Resende e João Villaverde | De Brasília
17.02.2.012
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