15/03/2012
Brasília (15 de março) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Circular n° 9/2012 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que estabelece a abertura de investigação para aplicação de salvaguarda às importações brasileiras de vinhos.
No ano passado, o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Federação das Cooperativas do Vinho (Fecovinho) e o Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho) protocolaram petição para abertura da investigação.
As informações apresentadas continham indícios suficientes de que o crescimento das importações de vinhos ocorreu em condições que causaram prejuízo grave à indústria doméstica. Foi também apresentado plano de ajuste do setor, a ser implementado no caso de aplicação da medida. O plano tratou de questões como área plantada, produtividade, investimentos, redução dos custos, qualificação dos produtos por meio de inovações tecnológicas, e programas de propaganda e marketing.
Salvaguarda
Quando aplicada, a salvaguarda tem por objetivo proteger um setor que esteja sofrendo prejuízo grave ou ameaça de prejuízo grave decorrente do aumento das importações, por meio de aumento do imposto de importação ou de restrição quantitativa. O setor, então, implementa um programa de ajuste para voltar a concorrer normalmente com as importações ao final do período estabelecido pela medida.
Esta será a quarta investigação de salvaguarda conduzida Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secex desde 1995. Apenas em duas ocasiões foram aplicadas salvaguardas no Brasil: brinquedos (já extinta) e coco ralado (a ser extinta neste ano, 2012).
A investigação para imposição da medida às importações de CD/DVD, conduzida entre 2008 e 2009, foi encerrada sem aplicação da medida. A salvaguarda é aplicada à totalidade das importações brasileiras, independentemente do país de origem. A exceção são os países do Mercosul e Israel que, por conta de acordos firmados, não estarão no escopo da medida.
MDIC
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