VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Os grandes devedores das 155 autarquias e fundações públicas federais serão acompanhados de perto pela Advocacia-Geral da União (AGU). Na sexta-feira, o órgão criou, por meio da Portaria nº 204, um grupo especial para ajuizar e monitorar as execuções fiscais com valores elevados. A norma será regulamentada nesta semana, e os trabalhos serão iniciados em junho.
Inicialmente, o Grupo de Cobrança de Grandes Devedores irá monitorar o passivo de quatro autarquias - Ibama, Anatel, Aneel e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com o procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, são os órgãos que possuem uma boa base de dados sobre a dívida ativa. "No futuro, todas as autarquias estarão no acompanhamento", afirma o procurador, acrescentando que a AGU está desenvolvendo um sistema de informática para controlar a execução dos créditos de todos os órgãos.
Segundo Siqueira, o Ibama é a autarquia com o maior volume de créditos cobrados, decorrentes, especialmente, de multas por descumprimento da legislação ambiental. Outros grandes débitos foram gerados por fraudes e desvios de dinheiro público, identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A AGU segue o caminho traçado pela Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e algumas secretarias estaduais da Fazenda, que possuem unidades especializadas para monitorar os grandes contribuintes. Esses grupos foram criados porque a maior parte da arrecadação e da dívida ativa está concentrada em um grupo restrito de empresas e pessoas físicas. A PGFN, por exemplo, acompanha estrategicamente, desde 2005, os contribuintes com débitos fiscais acima de R$ 10 milhões.
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) - órgão da AGU - deverá definir nesta semana o valor mínimo da dívida que estará sujeito a um acompanhamento especial. "Isso ainda está em discussão", diz o procurador-geral, Marcelo Siqueira. De qualquer forma, ele adianta que o valor não será fixado nacionalmente, mas por região. "Não podemos perder a oportunidade de atingir empresas que, para uma determinada região, são grandes devedores", diz.
Depois de conceder parcelamentos para diminuir o volume de execuções de pequenas multas, a AGU sentiu a necessidade de voltar suas atenções para os grandes devedores. "Agora o foco será em um menor número de processos, com valores mais significativos", diz. "Vamos trabalhar para abreviar prazos e evitar erros que gerem nulidade do processo para que o crédito, ao fim do processo, seja efetivado no valor pretendido", completa. As ações penais que envolverem grandes empresas devedoras ou seus responsáveis legais também serão monitoradas.
Segundo advogados, o objetivo do governo é racionalizar as ações para cobrar as dívidas e aumentar a arrecadação. "A lei de execução vale para todos, não há como mudar para agilizar o trâmite. O que resta é o impulso do procurador", diz Edmundo Medeiros, do Menezes Advogados.
Para o advogado Eduardo Fleury, o acompanhamento especial nem sempre rende o resultado esperado. "Talvez a intenção seja evitar que garantias ao pagamento do débito escapem ", afirma.
Bárbara Pombo
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