MANUAL DO DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO

Fonte: Receita Federal O Manual do Despacho Aduaneiro de Importação tem como objetivo orientar os importadores nas atividades relativas ao despacho de importação. Poderá ser útil aos transportadores, depositários e demais intervenientes.Alerte-se que essa primeira publicação tratará da Declaração de Importação do tipo "Consumo", não abordando aspectos específicos dos demais tipos de declaração (Admissão, Nacionalização etc). É possível consultar assuntos relacionados ao Despacho de Importação por tópicos, saber como se preenche uma DI, pesquisar a legislação aplicável dentre outras opções. Estrutura do manual: Tópicos:  Apresenta diversos conceitos relacionados ao despacho de importação e suas etapas. Preenchimento:  Indica como preencher um despacho de importação, realizar uma retificação e contém informações relacionadas à fase de licenciamento. Guia do Siscomex:  Especifica as funções disponíveis no Sistema Siscomex, módulo Importação, perfil Importador. Legislação:  Permite consultar todas as normas citadas no Manual, exceto as Notícias Siscomex Importação que podem ser acessadas no próprio Siscomex. O conteúdo do manual tem caráter de orientação e não substitui os textos legais. O manual é atualizado periodicamente. Cabe ao usuário observar a existência ou alteração de legislação posterior àdata da versão indicada no manual. A RFB acredita que este manual eletrônico constitui importante ferramenta para a orientação ao importador, com conseqüente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos aduaneiros relacionados ao despacho de importação. Data da Versão: 26/08/2011 http://www.receita.fazenda.gov.br/manuaisweb/importacao/