A lei que proíbe a operação de grãos e outros granéis sólidos na área insular de Santos, onde está a Margem Direita do Porto, foi sancionada nesta sexta-feira pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa. A medida visa evitar que novos terminais de soja e fertilizantes sejam instalados na Cidade - exatamente o que pretende o Governo Federal com seu primeiro pacote de licitações de áreas portuárias. Os editais das concorrências para o arrendamento de áreas do cais santista devem ser publicados em cerca de três semanas.
A proibição está entre as alterações propostas pela Prefeitura à Lei de Uso e Ocupação do Solo. As modificações foram aprovadas pela Câmara de Vereadores nesta semana e, na noite desta sexta-feira, sancionadas pelo chefe do Executivo. Os textos com essas alterações estão na edição de hoje do Diário Oficial do Município.
A medida aprovada veda a implantação de terminais portuários para a operação de granéis sólidos, como soja, açúcar, sal, farelos cítricos e fertilizantes, na área insular. Mas faz uma ressalva para as instalações localizadas entre a Avenida Conselheiro Nébias (que encontra o Porto no Centro) e a Rua Octávio Correia (que chega à zona portuária na Ponta da Praia) - o trecho entre o Armazém 8 e o Terminal 35 (Libra Terminais), onde estão os armazéns açucareiros e a unidade de movimentação de sal em Outeirinhos. De acordo com a Prefeitura, essas unidades estão regularmente instaladas e, portanto, sua atividade será permitida. Mas essas empresas terão de pagar uma outorga onerosa.
Ao sancionar a lei, o objetivo do prefeito Paulo Alexandre é impedir a operação de soja na zona portuária rente às áreas residenciais da Ponta da Praia, eliminando o forte odor e a emissão de partículas decorrente da movimentação desses produtos. Segundo Barbosa, o índice de poluição no bairro é o maior do Estado. A qualidade do ar nessa região é pior até do que em Cubatão, onde fica o principal polo industrial do Litoral Paulista.
O chefe do Executivo defende que a armazenagem e o embarque dessas cargas sejam transferidos para a Área Continental de Santos, local natural para a expansão do cais santista. Mas o próprio ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, descartou tal opção neste momento, argumentando que levaria alguns anos para a construção de terminais na região proposta e o complexo portuário não pode deixar de atender essa carga, estratégica para a balança comercial brasileira, durante tanto tempo.
Como contrapartida, o secretário municipal de Assuntos Marítimos e Portuários de Santos, José Eduardo Lopes, propôs que, enquanto os terminais da Área Continental fossem construídos, outras instalações do Porto, com capacidade ociosa, poderiam absorver a movimentação de grãos destinada aos armazéns da Ponta da Praia. O projeto foi encaminhado no último dia 13 à Secretaria de Portos (SEP) e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A Tribuna
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