Número de formalizações cresce ano a ano. Meta da SMPE é cadastrar mais de um milhão de novos microempreendedores individuais por ano
O Brasil alcançou a marca histórica de mais de quatro milhões de pessoas cadastradas como Microempreendedores Individuais (MEIs). O crescimento maior no número de pequenos e médios empresários formalizados foi observado a partir de 2012, quando o teto de faturamento anual desses empresários subiu de R$ 35 mil para R$ 60 mil. Desde então, o modelo recebeu mais de 1,3 milhão de novos cadastros até maio de 2014.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, os dados mostram que o MEI é uma realidade e que o programa precisa evoluir mais para continuar crescendo. "O aumento apresentado nos últimos anos e a marca de quatro milhões de MEIs em todo o País são provas concretas de que a garantia de boas condições para a simplificação gera bons resultados e garante um amplo processo de formalização", destaca o ministro.
A região Sudeste possui o maior número de MEIs no Brasil, com mais de dois milhões de microempreendedores (50% do total de pessoas formalizadas). Em segundo lugar está a região Nordeste, com mais de 820 mil pessoas cadastradas, seguida pela Sul, com cerca de 600 mil MEIs, pela Centro-Oeste, com cerca de 370 mil cadastros e pela Norte, com cerca de 240 mil MEIs formalizados. Os MEIs estão distribuídos em 2,04 milhões de homens (52%) e 1,83 milhão de mulheres (47,4%).
O estado com o maior número de formalizações é São Paulo, com cerca de 1,1 milhão de cadastrados desde o início do modelo. Em seguida estão Rio de Janeiro (483 mil), Minas Gerais (437 mil), Bahia (270 mil) e Rio Grande do Sul (238 mil MEIs). Veja lista completa na tabela anexa.
As capitais com mais pessoas que aderiram ao MEI são São Paulo (287 mil cadastros), Rio de Janeiro (175 mil), Salvador (84 mil), Belo Horizonte (71 mil) e Recife (34 mil). Veja as demais capitais na tabela anexa – dados até 2013.
Os dados por municípios mostram que a cidade de Guarulhos (SP) formalizou, até dezembro de 2013, cerca de 26 mil pessoas. Em segundo aparece Campinas (SP) com 25,7 mil novos cadastros. São Gonçalo (RJ) aparece com aproximadamente 24 mil, Duque de Caxias (RJ) com 23 mil e Nova Iguaçu (RJ) com 20 mil.
O município mineiro de Contagem aparece com 17 mil novos MEIs e Uberlândia com 16 mil. Na Bahia, Feira de Santana formalizou cerca de 15 mil pessoas e Serra, no Espírito Santo, também ganhou aproximadamente 15 mil MEIs.
Os demais municípios podem ser consultados no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/) no link de estatísticas.
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é classificado como a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Atualmente, as profissões com o maior número de MEIs formalizados em todo o país são as de comerciante de artigos de vestuário e acessórios, com 424.077 pessoas (10.8% do total); barbeiro, com 282.322 (7.2%); e pedreiro, com 142.698 (3.6%).
Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se.
Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta.
O MEI também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
Para mais informações sobre o MEI, o interessado deve ligar no serviço de atendimento 0800-570-0800.
Legislação e benefícios
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI. Entre as vantagens oferecidas por essa lei estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Estas quantias serão atualizadas anualmente de acordo com o salário mínimo. Com estas contribuições, o MEI tem acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.
Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE)
Daniel Lansky
e-mail: daniel.lansky@planalto.gov.br
Telefone: (61) 3411.8336
Luciene Cruz
e-mail: luciene.cruz@planalto.gov.br
Telefone: (61) 3411.3602
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