No início do mês de outubro foram concluídos pelo Serviço de Procedimentos Especiais (Sepea) os trabalhos que resultaram na autuação de cinco empresas "laranjas", que buscavam introduzir no País mercadorias estrangeiras sem a indicação dos reais beneficiários das importações.

Dentre os produtos apreendidos, incluem-se 18 toneladas de itens diversos de vestuário feminino, assim como partes e peças de bicicletas de competição, equipamentos de automação industrial, rádios, navegadores e variados modelos de centrais multimídia para automóveis.

Segundo Rogério Maciel, chefe da Equipe de Autuações, a interposição fraudulenta na importação envolve não apenas a ocultação dos reais beneficiários das importações e a origem de seus recursos financeiros, mas também a prática de outras infrações correlacionadas, como a falsa declaração de conteúdo - para fugir dos controles administrativos e do licenciamento de importação - e a falsa declaração dos preços dos produtos estrangeiros.

"Tais ilícitos, geralmente praticados em conluio com os exportadores, trazem prejuízos imediatos aos cofres públicos, assim como efeitos nocivos ao equilíbrio concorrencial do mercado interno. Durante a investigação, foram realizadas atividades de identificação e precificação dos produtos, tendo por base parâmetros comerciais dos mercados de origem, caracterizando a fraude", complementou Rogério.

A ação fiscal contou, também, com o suporte jurídico da Equipe de Controle e Acompanhamento Tributário (Eqcat) da Alfândega de São Paulo. A celeridade e a precisão do grupo de atendimento da Eqcat às demandas judiciais teve papel importante na exposição dos fatos ao Judiciário, relativamente a um dos importadores que ingressaram com ação judicial, o que resultou na continuidade do procedimento fiscal e conclusão dos trabalhos.

Jornal do Brasil