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Subfaturamento no Direito Aduaneiro

Data: 13/11/2015

Código do Curso: 4968

Cidade: São Paulo - SP

Horário: das 09:00 às 12:00

Carga Horária: 3 horas

Área:Importação/Exportação

Objetivo:

instruir profissionais atuantes na área aduaneira e do comércio exterior, através do estudo das questões processuais e procedimentais que emergem da apuração do subfaturamento em processos de importação, ante a relação travada entre fisco e contribuinte, interpretando a legislação, jurisprudência e doutrina, abordando a esfera administrativa e judicial. esse curso proporciona competência para atuação na resolução das questões envolvendo os processos de importação que tenham por objeto apuração de subfaturamento, em seu aspecto processual/procedimental, no âmbito do contencioso aduaneiro, administrativo e judicial.

Destina-se:

a profissionais, iniciantes e/ou interessados, que atuam em comércio exterior, em importação e exportação; empresários do ramo; advogados militantes; assim como profissionais que necessitam de conhecimentos específicos em comércio exterior, importação e exportação

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Programa:

1 - Regra fundamental de controle aduaneiro

2 - Princípios constitucionais da atividade aduaneira

3 - Relações jurídicas aduaneiras

4 - Fiscalização aduaneira (apuração de subfaturamento)

5 - Conceito de subfaturamento

6 - Controles de preço nas importações

7 - O porquê da valoração aduaneira

8 - Subvaloração x subfaturamento

9 - Subvaloração e valoração aduaneira

10 - Definição de valor aduaneiro

11 - Subfaturamento

12 - Falsidade material x ideológica

13 - Confronto da legislação

14 - Consequências do reconhecimento do subfaturamento

15 - Liberação de mercadoria e subfaturamento

16 - Análise de decisões: administrativo e judicial