A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo obteve uma grande conquista. No dia 29/3 o governador do Estado de São Paulo assinou o decreto que reduz o ICMS cobrado da indústria têxtil nas vendas ao comércio de 12% para 7%.
Em fevereiro de 2010, integrantes da frente parlamentar coordenada pelo deputado Chico Sardelli (PV) haviam apresentado ao secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Machado, documento que pedia a redução do ICMS de 12 para 7% em todos os segmentos da cadeia.
Representantes de sindicatos de trabalhadores e patronais da cadeia têxtil e vestuário e parlamentares entregaram um conjunto de reivindicações para a retomada da competitividade da cadeia têxtil no Estado.
Na ocasião, o secretário Mauro Ricardo se declarou favorável à proposta. "Vejo com bons olhos esse pleito de redução do ICMS de 12% para 7% para a cadeia têxtil e do vestuário. São boas as perspectivas dessa redução, desde que atendidas algumas exigências, como, por exemplo, a manutenção dos empregos, da arrecadação de ICMS e um compromisso das empresas de baixar os preços dos produtos do vestuário no varejo."
Segundo Chico Sardelli, a frente demonstrou que a redução do imposto não diminuirá a arrecadação do governo. As empresas do segmento argumentaram que, em 2003, quando foi dado o primeiro incentivo, não houve comprometimento da arrecadação do Estado paulista, mas um incremento na economia, conforme estudo realizado 22 meses após a adoção da medida. Os principais benefícios foram o aumento da arrecadação de ICMS do setor em 12.6% e o aumento das exportações e a geração de 29.561 novas vagas formais.
Apesar dessa redução, as indústrias do setor dizem que não há como competir com empresas que operam em outros Estados brasileiros e que oferecem imensas vantagens fiscais, consideradas inconstitucionais pelos membros da frente. O quadro se agrava ainda mais quando se consideram os maiores custos operacionais paulistas, além da remuneração paga aos trabalhadores da categoria, que é a maior do país. Não bastasse a disputa interna, existe ainda a concorrência e as políticas agressivas de países asiáticos. Como consequência, muitas empresas paulistas são obrigadas a encerrar as suas atividades ou a transferir suas sedes.
Na assinatura do decreto, o governador destacou que a indústria têxtil paulista é responsável pela movimentação de R$ 28 bilhões por ano, emprega cerca de 500 mil profissionais e recolhe R$ 1 bilhão de imposto por ano aos cofres públicos.
A Frente Parlamentar em Defesa do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo foi instituída 16 de maio de 2007. Além do deputado Chico Sardelli, integram a frente os deputados Davi Zaia (PPS), Antonio Mentor, Roberto Felício e Enio Tatto (todos do PT), Reinaldo Alguz e Feliciano Filho (ambos do PV), Olímpio Gomes, Rafael Silva e José Bittencourt (todos do PDT), Celso Giglio e Célia Leão (PSDB) e Said Mourad (PSC).
Dados do setor
A indústria têxtil e de confecções do Estado de São Paulo é a mais importante do País. Representa cerca de 40% de toda a receita da cadeia produtiva do setor, bem como 30% do emprego (465 mil empregos diretos) e das empresas (14 mil), com folha de pagamento de quase R$ 7 bilhões por ano.
Mais de 80% do setor, formado basicamente por micro e pequenas empresas, emprega em média até 19 pessoas, e se utiliza especialmente de mão de obra feminina. É o segundo setor da indústria de transformação que mais emprega no Brasil , atrás apenas do segmento de alimentos e de bebidas, juntos. Nos últimos anos, o Estado perdeu participação na geração de emprego formal.
Tributação
O Estado de São Paulo concede tratamento tributário diferenciado ao setor têxtil, vestuário e confecções. O incentivo está previsto no artigo 400C do Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto 45.490/2000, que vigorará até 31 de março de 2011, segundo o Decreto nº 55.304/2009.
Cronologia
Setembro de 2003 " Decreto 48.042/03 concede redução do ICMS de 18% para 12% para o setor.
Outubro de 2007 " Sinditêxtil " SP entrega estudos para o então governador do Estado provando que é possível haver aumento de arrecadação fiscal mesmo com a redução do ICMS. Com isso, o sindicato iniciou pleito para reduzir o imposto de 12% para 7%.
Dezembro de 2009 " Decreto 55.304/09 prorroga a redução do ICMS em 12% até 31/03/2011.
Fevereiro de 2010 " Após reuniões com o secretário da Fazenda, em 3 de fevereiro, sai a confirmação da redução, mas ainda sem o anúncio oficial do novo índice pelo governo paulista.
Março de 2010 " É assinado decreto que reduz o ICMS cobrado da indústria têxtil nas vendas ao comércio de 12% para 7%.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
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