Critério espacial
- indica o lugar onde o evento deve ocorrer para autorizar a incidência;
- pode ser explícito ou implícito;
- comporta quatro níveis de elaboração:
- pontual: locais específicos (II e IE);
- regional: áreas ou regiões (IPTU e ITR);
- territorial: todo o âmbito de validade territorial da lei (IPI e ICMS);
- universal: ultrapassa o âmbito de validade territorial da lei (IR) *utiliza outro critério de validade da lei, pessoal por exemplo".
Farb
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