CRITÉRIO PESSOAL
Sujeito ativo: é o titular do direito subjetivo de exigir a prestação pecuniária, nas obrigações tributárias, e de exigir a prestação de fazer ou não-fazer, nos deveres instrumentais.
Sujeito passivo: é a pessoa física ou jurídica de quem se exige o cumprimento da prestação
FARB
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