Liberação de mercadorias condicionada ao pagamento de suposta diferença de tributos

Direito Marítimo

Classificação fiscal Liberação de mercadorias condicionada ao pagamento de suposta diferença de tributos Texto publicado em 11 de Maio de 2011 - 06h05

por Felippe Alexandre Ramos Breda *

O advogado, professor e consultor Felippe Alexandre Ramos Breda apresenta artigo abordando a necessidade de pagamento da diferença de tributos na importação de mercadorias quando esta, no entender da fiscalização, existe. Cuidados básicos para efetuar a classificação fiscal das mercadorias a serem enviadas ao exterior é imprescindível Em poucos parágrafos, Breda lembra que na medida em que se atribui ao contribuinte o dever de de informar todos os aspectos da relação tributária derivados do fato importar bens, não é possível tornar esse processo impeditivo ao desembaraço, tampouco caracterizador de retenção ou apreensão com vistas à pena de perdimento. Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

* Felippe Breda é advogado, consultor e professor, especialista em Direito Tributário e Aduaneiro, professor do curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) da PUC-SP, gerente jurídico da área Aduaneira do Emerenciano, Baggio & Advogados – Associados. felippe.breda@emerenciano.com.br

 

http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=45338