Pessoas físicas deixam o Refis

 
  quarta-feira, 31 de agosto de 2011   
  
    
  VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS 
   
  
 
Muitos contribuintes pessoa física deixarão de aproveitar os benefícios oferecidos pelo Refis da Crise para o pagamento de débitos federais. A Receita Federal estima que apenas 50% dos 87 mil pedidos de parcelamento esperados para essa última fase do programa, que somam R$ 4,7 bilhões, serão confirmados. Até ontem, 35.763 pedidos foram consolidados - 41,1% do total. O prazo, iniciado no dia 10, termina hoje.

"Esperávamos um número maior de negociações, já que se trata de um programa benéfico para a solução de passivos tributários", diz Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal. Esse foi o segundo prazo aberto para a consolidação de dívidas de pessoas físicas. Na primeira fase, terminada em maio, foram confirmados 103 mil parcelamentos, que totalizaram R$ 8,7 bilhões.

Pela Lei do Refis - nº 11.941, de 2009 - é possível pagar as dívidas em até 180 meses, com descontos de até 100% nas multas e de 45% nos juros de mora. Mesmo com os benefícios, advogados apontam que o baixo número de confirmações pode estar ligado à demora na abertura das fases de consolidação, à falta de informação e às dificuldades na operação do sistema da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

De acordo com o tributarista Rodrigo Massud, do Choaib. Paiva e Justo Advogados Associados, o sistema apresentou divergências quanto às dívidas, aos valores e aos períodos de cobrança. "Isso limitou o universo de contribuintes que poderiam ser beneficiados pelo parcelamento", afirma.

Segundo Luiz Rogério Sawaya Batista, do Nunes & Sawaya Advogados, em programas semelhantes, o tempo entre a adesão e a negociação das formas de pagamento durou cerca de dois meses. "No Refis da Crise, levou-se quase dois anos. A desorganização da Receita gerou a baixa consolidação", afirma. Além disso, Sawaya considera que o pagamento mínimo de parcelas durante esse período levou muitas pessoas a acreditar que as negociações já haviam sido formalizadas.

A Receita promete divulgar um balanço dos resultados do Refis da Crise na primeira quinzena de setembro. Segundo Carlos Roberto Occaso, serão informados o número de negociações, o perfil das dívidas e o passivo tributário em cada modalidade de pagamento.

Bárbara Pombo - De São Paulo