Editorial
- 04-09-2011
Positivo o pensamento do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao defender um redutor sobre a obrigatoriedade de 80% da produção para exportações no que diz respeito às Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs).
A lei que criou as ZPEs existe há cerca de 30 anos, quando foi fundada a zona de Manaus, garantindo um grande impulso ao crescimento industrial da região e ensejando o surgimento de outras que não tiveram o mesmo êxito e, ainda, ensaios para outras regiões, como aconteceu com Rio Grande, como exemplo, onde foi liberada uma vasta área junto ao Distrito Industrial, na Quarta Seção da Barra, com instalação de toda infraestrutura necessária, mas que, infelizmente, por uma série de fatores e entraves, terminou por tornar inviável a pretensão.
O ministro Pimentel está defendendo mudança na lei específica, com forte redução do índice de produção para o comércio externo, viabilizando a implantação de novos polos que, então, poderão ganhar investimentos de peso e alimentar uma maior produção que possa atender o mercado interno.
As ZPEs foram projetadas para a recepção de indústria de montagem, com recebimento de matéria-prima de outros países, onde parcela do produto acabado ganha condições de comercialização dentro do próprio país, enquanto a maior parte tem, obrigatoriamente, de ser embarcada para o comércio externo.
Tomara que o pensamento do ministro, externado durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, consiga sensibilizar os políticos para que o Brasil possa alavancar o setor que, em última análise, torna-se ferramenta importante para a geração de centenas de novos empregos.
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Ideia que entendemos como viável para estudos é a reabertura, no Brasil, de jogos de azar, como cassinos e outros, com o objetivo de repasse de impostos ao setor de saúde pública.
Hoje, alguns deputados e senadores defendem o retorno da CPMF, com nova sigla, para que o governo federal tenha respaldo financeiro para investir os índices determinados por lei na área da saúde, o que representará mais uma sangria no bolso do brasileiro.
A reabertura de cassinos, tornando-os, através de mecanismos legais, impeditivo para a classe de menor renda, seria uma forma de garantir a abertura de empregos e rendimentos tirados dos ricos para revertê-los em favor da sociedade, com maior investimento no sistema de saúde, sem necessidade de apelar para o retorno da CPMF.
O retorno dos cassinos no Brasil será a manutenção, aqui dentro, de parcela importante dos milhões de reais que hoje deixam o País, anualmente, rumando para cofres em Las Vegas, Bariloche e outros cassinos espalhados pelo mundo.
moacir@jornalagora.com.br
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