Comércio Exterior - Imposto de Importação - Alíquotas e ex-tarifários (BK, BIT e SI) - Alterações - Quotas - Revogação

No DOU de hoje (10 de novembro) foram publicadas as Resoluções Camex nºs 84, 85 e 87, que impactaram o imposto de importação.   Comércio Exterior - Imposto de Importação - Bens de informática e telecomunicação - Alíquota e ex-tarifários - Alterações   Por meio da Resolução Camex nº 84/2011 foram alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de informática e telecomunicação, na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.   Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 84/2011.   Comércio Exterior - Imposto de Importação - Bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e ex-tarifários - Alterações   A Resolução Camex nº 85/2011 alterou para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os bens de capital, na condição de Ex-tarifários, e componentes dos Sistemas Integrados (SI) das descrições NCM mencionadas.   A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários publicados anteriormente, conforme descrito.   Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 85/2011.   Comércio Exterior - Imposto de Importação - Chapas convexas e seções cilíndricas - Quotas - Revogação   Por meio da Resolução Camex n° 87/2011 foi revogado o art. 3° da Resolução Camex n° 72/2011 e o art. 4° da Resolução Camex n° 83/2011 que reduziam o imposto de importação para as mercadorias classificadas nos códigos NCM 7326.90.90, na forma de Ex, conforme quotas e períodos especificados.   Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 87/2011.

Equipe ComexData