Após dez anos na OMC, China está sob pressão

13.12.2.011
Valor Econômico
Por Jamil Anderlini | Financial Times, de Pequim

A adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerada provavelmente o evento econômico mais significativo no país desde que o início das reformas rumo a uma economia de mercado, no fim dos anos 70.

Poucos discordam de que as mudanças que isso introduziu foram extremamente positivas para a China e também para muitas empresas e países que negociam com os chineses.

Mas, ao comemorar o 10º aniversário da adesão à OMC, Pequim enfrenta crescentes críticas de parceiros comerciais e de investidores que dizem que o progresso comercial se estagnou.

"Cada vez mais, os atritos comerciais com a China podem ser atribuídos à prática, pela China, de políticas industriais que dependem de ações governamentais que distorcem o comércio para promover ou proteger estatais chinesas ou empresas e setores nacionais", disse Michael Punke, embaixador dos EUA na OMC, em discurso no mês passado. "Na verdade a China parece, a cada ano, estar mais e mais adotando um capitalismo de Estado, em vez de continuar a se mover em direção aos objetivos da reforma econômica que originalmente motivou sua intenção de aderir à OMC."

Para sermos justos, até mesmo os críticos veementes reconhecem que Pequim cumpriu efetivamente os compromissos mais específicos de adesão nos primeiros cinco anos. Antes de entrar à organização, o comércio com o mundo exterior era monopolizado por um alguns agentes do Estado, permaneciam em vigor quotas de importação e tarifas punitivas e a maioria dos chineses não tinham permissão para viajar ao exterior.

"A entrada da China na OMC trouxe mudanças drásticas, não apenas para a economia chinesa, mas também para o cenário econômico mundial", afirmou Dirk Moens, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, criada especificamente para monitorar o cumprimento, pela China, dos compromissos para com a OMC. "No geral, a adesão foi muito bem sucedida - algumas pessoas dizem ter sido a adesão de maior sucesso à OMC, e a China tem sido bastante cuidadosa no cumprimento da letra de seus protocolos de adesão".

Mas, embora seja difícil apontar violações específicas do acordo de adesão, a percepção de muitas empresas e parceiros comerciais é que Pequim não está respeitando o espírito do acordo, particularmente nos últimos anos. A inquietação foi agravada pelo enormes superávits comerciais chineses, acumulados a cada ano desde a sua adesão. Embora tenham começado a estreitar desde a crise financeira de 2008, os superávits continuam a ser uma constante fonte de tensão com parceiros comerciais.

Em recente levantamento junto a empresas europeias na China, a Câmara de Comércio da UE verificou que 25% disseram acreditar que Pequim está implementando seus compromissos no âmbito da OMC, ao passo que 31% disseram acreditar que o governo quer respeitar os compromissos assumidos, mas foi incapaz de implementá-los de forma eficaz. Outros 23% disseram não acreditar que a China sequer esteja tentando cumprir as regras e criou brechas intencionalmente para burlar as regras.

Em anos recentes, dizem esses críticos, a atitude em relação a investidores estrangeiros tem ficado cada vez mais hostil, apesar da promessa de Pequim, na OMC, de conceder "tratamento nacional" para empresas estrangeiras.

"A China ainda não fez uma transição completa para uma economia de mercado e, nos últimos anos, vimos efetivamente um período de 'fadiga da reforma' se instalar entre os tomadores de decisões, após um período muito intenso de abertura", diz Christian Murck, presidente da Câmara Americana de Comércio na China.

Ao entrar para a OMC, em 2001, a China prometeu aderir ao acordo de compras governamentais "tão logo quanto possível", abrindo assim um mercado estimado em US$ 1 trilhão para empresas estrangeiras, mas Pequim ainda não fez uma proposta séria que permita a participação de estrangeiros.

Em serviços financeiros, a China tem usado uma série de obstáculos de regulamentação e complicadas exigências de licenciamento para impedir a entrada de participantes estrangeiros, particularmente no setor de seguros, onde quatro em cada cinco seguradoras estrangeiras estão perdendo dinheiro.

Em seu acordo original de acesso à OMC, uma promessa-chave feita pela China objetivava proporcionar maior proteção aos direitos de propriedade intelectual, mas a pirataria de produtos estrangeiros e o roubo de segredos comerciais é galopante.

Na cerimônia que celebrou os dez anos da adesão chinesa, o presidente Hu Jintao prometeu aumentar as importações do país, como forma de atenuar as pressões por protecionismo contra produtos chineses.