Uma das leis que regulamentam o programa só foi sancionada no dia 15 de dezembro passado. A demora tem sido criticada por entidades como a CNI e a Fiesp.
"Estamos numa democracia", defendeu a secretária de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Heloisa Menezes. Ela explicou que, embora as medidas tenham sido baixadas na forma de Medida Provisória, que têm vigor imediato, foi necessário esperar a decisão do Congresso Nacional para regulamentar alguns pontos, pois eles poderiam sofrer alterações por sugestão dos parlamentares.
Assim, o Reintegra vai gerar efeitos no caixa das empresas a partir de janeiro. Por esse programa, o exportador recebe de volta 3% dos tributos recolhidos durante a produção do bem destinado ao mercado exterior. São beneficiados cerca de 8.500 produtos e a avaliação do MDIC é que a lista não precisará ser ampliada. Praticamente, só ficaram de fora as commodities.
Têm direito à devolução dos tributos os produtos exportados após a regulamentação do programa, que só ocorreu em 2 de dezembro, quatro meses depois do anúncio.
Em janeiro, portanto, os exportadores já poderão requerer os créditos relativos às vendas ocorridas depois de 2 de dezembro, segundo explicou o coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech. Ele negou que a regulamentação tenha demorado e afirmou que a implementação foi até rápida, considerando que foi necessário criar um sistema informatizado específico para essas transações.
Outra medida que só estará plena neste ano é a devolução de créditos de PIS e Cofins dos exportadores. Esses tributos são recolhidos numa etapa de produção e descontados na fase seguinte. Mas, quando a mercadoria vai para o exterior, a última etapa é isenta de impostos, por isso a empresa exportadora fica com um "mico" que precisa ser cobrado da Receita.
O processo é demorado, pois a documentação é checada manualmente. Em junho de 2011, a Receita iniciou um plano estratégico para acelerar a análise dos pedidos de ressarcimento, dando prioridade a 116 empresas que solicitaram os maiores créditos. Eles somavam R$ 19,2 bilhões. Até o final de novembro, haviam sido avaliados pedidos no total de R$ 8,6 bilhões, dos quais R$ 3,5 bilhões foram deferidos.
Devolução automática. A promessa do Brasil Maior, porém, é tornar a devolução automática. Para isso, as empresas precisam apresentar a documentação em meio eletrônico. O sistema entrou em funcionamento em outubro e no primeiro processamento foram analisados 10.400 documentos. Os créditos, porém, só serão pagos agora, no próximo dia 20.Outra medida do Brasil Maior é permitir que as empresas descontem mais rapidamente dos tributos a pagar o valor do PIS/Cofins embutido nos preços de máquinas e equipamentos adquiridos. O prazo, que era de 12 meses antes do Brasil Maior, tem sido reduzido a cada 30 dias. Assim, a empresa que adquirir a máquina em dezembro poderá creditar-se em sete meses, e não mais em 12. A partir de julho de 2012, o prazo cairá a zero.
Também ficou para este ano a contratação de 157 analistas de comércio exterior que encurtarão os prazos de investigação nos processos de dumping e subsídio. O concurso foi autorizado na última quinta-feira. vai ajustar.
Lu Aiko Otta
Estado de S. Paulo
02/01/2012
Nenhum comentário:
Postar um comentário