Sem as distorções dos benefícios fiscais, tende a levar vantagem, na atração por cargas importadas, o Estado que tiver portos com logística mais eficiente. A opinião é compartilhada por empresas que operam no comércio exterior e por terminais portuários do Espírito Santo e de Santa Catarina, Estados que estão entre os que mais concedem benefícios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos estrangeiros. Novos investimentos em logística nesses Estados podem ser comprometidos como resultado da incerteza criada com a discussão no Senado que busca unificar a alíquota de ICMS para produtos importados nas operações interestaduais.
O Espírito Santo, um dos mais afetados, prevê que as importações pelo Estado podem cair entre 50% e 70% se for aprovada a proposta em discussão no Senado, disse o secretário estadual da Fazenda, Maurício Cezar Duque. Em 2011, o Estado e municípios capixabas arrecadaram R$ 1 bilhão via Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), mecanismo de incentivo ao comércio exterior. Com as mudanças em discussão no Senado, a arrecadação do Fundap poderia cair entre 50% e 70%, previu Duque.
Eduardo Prata, superintendente geral do Porto de Vitória, afirmou que com a unificação do ICMS vão ser as condições logísticas que determinarão o lugar onde o importador vai operar. Nesse cálculo, o importador tende a dar maior importância a pontos como custos com frete e qualidade dos acessos aquaviários e terrestres aos portos. "O que não pode é tirar o benefício fiscal do Espírito Santo e deixar o Estado sem receber nenhum investimento em infraestrutura, incluindo estradas e ferrovias", afirmou Prata. Ele trabalha com um percentual de redução menor na importação via portos: "Há risco de o volume de carga [importada] cair 30%", disse.
Fabio Siccherino, diretor comercial da Log-In, que tem um terminal de contêineres em Vitória, também acredita que a importação pelo Estado vai ser afetada. Segundo ele, muitas vezes a empresa faz a importação por um determinado Estado por força do benefício fiscal, mas depois acaba montando uma operação logística estruturada a partir do porto onde opera. A Log-In, que tem a Vale como sócia, investiu R$ 65 milhões para ampliar o terminal de contêineres capixaba
Se tivesse que começar hoje a ampliar o terminal, a empresa talvez avaliasse melhor a situação uma vez que toda essa discussão sobre a chamada "guerra dos portos" cria incerteza para investimentos sobretudo nos Estados que mais concedem incentivos, caso do Espírito Santo e Santa Catarina. O nome "guerra dos portos" define a concessão de incentivos dados por alguns Estados para produtos importados nas operações interestaduais. Em 2011, o terminal da Log-In movimentou 276.245 TEUS, com aumento de 11% sobre o volume de 2010.
Carlo Bottarelli, presidente do conselho de administração da Portonave, terminal de contêineres de Navegantes (SC), disse que a empresa montou o seu plano de negócios sem levar em conta os benefícios fiscais de ICMS para importação oferecidos pelo Estado. Segundo ele, com a unificação da alíquota de ICMS o porto de Santos tende a ganhar mais carga, mas a Portonave continuará a ser uma opção porque Santos está congestionado, afirmou. A Portonave recebeu R$ 550 milhõesem investimentos.
José Balau, diretor executivo da empresa de navegação Aliança, afirmou que vai se beneficiar o porto que tiver logística interna mais eficiente. Isso inclui tarifas competitivas e bons acessos. "A questão fiscal vai tirar da zona de conforto portos que não são solução logística para carga", previu Balau. A Aliança é sócia minoritária no terminal de contêineres de Itapoá, em Santa Catarina, que recebeu R$ 550 milhões em investimentos. O sócio majoritário é a Portinvest, formada por Battistella e LogZ Logística Brasil.
Rafael Dantas, diretor comercial da Asia Shipping, um dos maiores embarcadores na importação da Ásia, avaliou que a unificação da alíquota de ICMS pode ser boa para a logística de cargas no Brasil. A Santos Brasil, holding da área portuária que controla o principal terminal de contêineres do país, em Santos, desenvolve projeto para transformar o porto catarinense de Imbituba em uma alternativa logística para a região Sul do país. Antonio Carlos Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil, reconheceu que Santa Catarina será afetada pela unificação do ICMS na importação, mas menos do que o Espírito Santo. A empresa, disse ele, comprou área de dois milhões de metros quadrados próximo ao porto de Imbituba para desenvolver um condomínio industrial.
Consultores da área portuária dizem, porém, que há empresas que começam a questionar o que acontecerá com armazéns que montaram em Santa Catarina.
Francisco Góes, do Rio de Janeiro JornalValor Econômico
17/04/2012
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