A votação do projeto de reforma do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ficou para esta quarta-feira (14). O projeto foi retirado de pauta depois que senadores pediram mais tempo para analisarem as últimas alterações feitas na matéria. O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o pedido era justo e informou que o projeto será o primeiro item da pauta desta quarta.
O projeto fixa em 2% a alíquota mínima do imposto, na tentativa de acabar com a guerra fiscal entre os municípios, e amplia a lista de serviços alcançados pelo imposto. A versão apresentada é um substitutivo (texto alternativo) da Câmara dos Deputados (SCD 15/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 386/2012 – Complementar, do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Uma das principais mudanças aprovadas pela Câmara é a cobrança do tributo onde a operação ocorreu, em casos específicos como cartão de crédito ou débito e de factoring (aquisição de direitos de crédito) ou leasing (arrendamento mercantil).
- É um projeto que moderniza a legislação e dá segurança jurídica, acrescentando várias atividades no escopo da cobrança desse imposto. É também uma forma de ajudar as prefeituras – disse Jucá.
O senador Cidinho Santos (PR-MT) chegou a apresentar seu relatório em Plenário e destacou que o objetivo principal do projeto é combater "a chamada guerra fiscal do ISS". Ele também informou que a adoção de alíquota inferior a 2% ou a concessão de benefícios fiscais indevidos constituirão, em tese, ato de improbidade administrativa.
Cidinho explicou que o projeto isenta alguns casos de exportação e define que o local onde os resultados do serviço são verificados independe do local onde o serviço é realizado.
- O substitutivo da Câmara também afasta a incidência do imposto sobre os serviços prestados pelas sociedades cooperativas aos seus cooperados e os serviços prestados pelos cooperados por intermédio da cooperativa – acrescentou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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