Assistência técnica é a melhor opção para análise de produtos têxteis

Assistência técnica é a melhor opção para análise de produtos têxteis

* por Fábio Campos Fatalla, engenheiro e diretor da Interface Engenharia Aduaneira

Quando surgem dúvidas durante a conferência aduaneira de produtos têxteis, a Receita Federal tem a opção de enviar a carga para verificação por um assistente técnico ou entidade credenciada à Aduana. A análise deve ser realizada na presença do importador ou de seu representante legal, que prestará as informações necessárias. No entanto, esse trâmite de liberação de mercadorias tem causado muitas queixas dos importadores e exige maior precisão da Receita ao escolher quem efetuará a análise técnica.

Há três formas para a execução desse controle para os produtos têxteis. A Receita pode encaminhar o assunto à Associação Brasileira da Indústria Têxtil (ABIT), ao Centro Tecnológico de Controle da Qualidade Falcão Bauer ou a um assistente técnico devidamente credenciado para o trabalho. Nos dois primeiros casos, o controle leva mais de um mês. No caso da opção por um assistente técnico, a média do serviço de análise é de apenas uma semana. Essa agilidade proporcionada pela assistência técnica é muito importante para o importador, tendo em vista que o produto têxtil sofre grande influência da sazonalidade.

Além de demorar um longo período para finalizar a análise, quando a mesma é encarregada à ABIT ou ao Centro Falcão Bauer, dependendo da região fiscal a carga é liberada pela Instrução Normativa SRF 680 mesmo antes do resultado do controle. Essa otimização do desembaraço aduaneiro pode, no entanto, acabar sendo um "tiro no pé" de quem pensa em criar um maior rigor. Isso porque fica muito mais difícil punir o mau importador ou aquele empresário que esteja tentando fazer algum esquema ilícito já que sua carga não encontra-se mais sob a tutela da Receita. Dessa maneira, não será possível utilizar a mercadoria importada como uma garantia para cobrar o pagamento das punições que seriam aplicadas em caso de irregularidades. Essa garantia, todavia, está presente na análise efetuada pelo assistente técnico, já que a carga fica parada, aguardando liberação.

A opção da Receita pela Abit ou pelo Centro Falcão Bauer também coloca em risco a eficiência do controle aduaneiro. Isso porque a escolha da Abit pode ser apontada como equivocada, pois se trata de uma parte interessada no processo de liberação da carga. Além disso, a Associação possui pouca experiência nos procedimentos de análise técnica dos têxteis ligados ao ramo aduaneiro. Já contra a escolha do Centro Falcão Bauer, em que pese toda sua credibilidade, existe o fato de os laudos serem assinados, em geral, por químicos. Esse é um fator muito prejudicial ao resultado final do controle, já que as análises requisitadas são bastante específicas e devem ser tratadas principalmente por engenheiros têxteis.

Em conclusão, os assistentes técnicos são os profissionais mais indicados para este tipo de análise aduaneira. Eles são absolutamente neutros e têm formação específica para o trabalho. Esse tipo de profissional domina o linguajar dos produtos têxteis e poderá atender à demanda constatada pela Receita Federal.

 

Fonte: Interface.