A partir do dia 27 de abril, o novo Drawback Integrado poderá ser acessado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em plataforma web, com novas funcionalidades. O sistema permite a utilização tanto para aquisição no mercado interno quanto para importação no mesmo ato concessório.
O novo Drawback Integrado possibilitará que empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda sejam beneficiadas pelo sistema.
O regime ainda poderá ser aplicado sobre as aquisições de insumos consumidos no processo produtivo; inclusão do drawback intermediário; e aplicação do drawback para mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.
Como o regime permitirá a unificação de todas as facilidades existentes no Drawback Importação – tela azul do Siscomex - e do Verde-Amarelo – tela amarela do sistema - e possibilitará a suspensão dos tributos decorrentes da importação e dos impostos federais relativos à aquisição no mercado interno, o usuário contará com as seguintes medidas simplificadoras:
O novo Drawback Integrado possibilitará que empresas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples); pelo lucro presumido ou arbitrado do Imposto de Renda sejam beneficiadas pelo sistema.
O regime ainda poderá ser aplicado sobre as aquisições de insumos consumidos no processo produtivo; inclusão do drawback intermediário; e aplicação do drawback para mercadorias empregadas em reparo, criação, cultivo ou atividade extrativista de produto a ser exportado.
Como o regime permitirá a unificação de todas as facilidades existentes no Drawback Importação – tela azul do Siscomex - e do Verde-Amarelo – tela amarela do sistema - e possibilitará a suspensão dos tributos decorrentes da importação e dos impostos federais relativos à aquisição no mercado interno, o usuário contará com as seguintes medidas simplificadoras:
- O drawback importação permanecerá no Siscomex somente para alterações e baixa do compromisso, não admitindo novas operações. Por terem legislação própria, apenas as modalidades de "drawback de máquinas e equipamentos para fornecimento ao mercado interno" e de "drawback embarcação" permanecerão na tela azul (Drawback Importação);
- Os atos concessórios de Drawback Verde-Amarelo serão convertidos automaticamente para o Drawback Integrado. Dessa forma, o sistema extinguirá o Drawback Verde-Amarelo. Essa mudança favorecerá as empresas, uma vez que o Drawback Integrado oferece mais opções para as operações de importação e também para as aquisições no mercado interno de produtos empregados na mercadoria a ser exportada; e
- Os atos concessórios já deferidos de Drawback Integrado permanecem como tal.
Estatística
Atualmente, aproximadamente 2,5 mil empresas brasileiras utilizam drawback. Esse valor representa 25% das empresas exportadoras do país. Em 2009, foram exportados US$ 38 bilhões com utilização de drawback. Para esse desempenho, as empresas importaram US$ 5,3 bilhões e comparam US$ 1,9 bilhão mercado interno.
O drawback é o mecanismo que apresenta a maior incentivo às exportações. Com essas mudanças, o regime confere ao produto nacional a mesma desoneração que já permitia a produtos importados.
Fonte: SECEX.
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