O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (MDIC) decidiu, em reunião de 5/4, em Brasília, alterar temporariamente a alíquota de Imposto de Importação de álcool etílico (etanol), com redução de 20% para 0%, por meio da inclusão de dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A medida tem vigência até 31 de dezembro de 2011.
Ressalta-se que a referida alteração é coerente com as reivindicações brasileiras frente a diversos mercados internacionais, no sentido de eliminar as barreiras tarifárias e não-tarifárias impostas ao produto.
Fonte: MDCI
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