A partir de iniciativa da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), foi assinado, no dia 20 de agosto, o convênio de cooperação técnica entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto de cooperação intitulado "Estratégia Regional para o Manejo e o Comércio de Produtos Químicos".
O projeto foi apresentado pela Secex no âmbito do programa do BID sobre Bens Públicos Regionais, em outubro de 2008, com o apoio dos Governos da Argentina, do Chile, do Paraguai e, recentemente, do Uruguai. Agora, por meio do convênio assinado, o BID repassa US$ 347 mil para a Apex-Brasil, que será a agência executora do projeto.
Os recursos serão utilizados para elaborar um modelo regional para implementação do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS). O objetivo do projeto é identificar necessidades de capacitação dos laboratórios públicos da região e, paralelamente, desenvolver ações conjuntas para cumprir as exigências da Nova Política Européia de Produtos Químicos, conhecida como REACH (da sigla em inglês para Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals).
A primeira atividade do projeto será uma reunião de nivelamento de informações em Brasília. O enfoque será o intercâmbio de conhecimentos por meio de apresentações nacionais sobre os três elementos que compõe o projeto: GHS, REACH e laboratórios. A reunião irá contar com a participação de representantes dos governos e do setor privado de cada país, e poderá ainda contar com a participação de especialistas de outras regiões.
O comércio internacional de produtos químicos está cada vez mais controlado por regulamentações específicas. Nos últimos anos, legislações nacionais baseadas no GHS e no REACH estão sendo implementadas nos principais mercados mundiais e não apenas na União Européia.
Como exemplo, Estados Unidos e Canadá já colocaram em consulta pública regulamentações que exigem que a classificação e a rotulagem de substâncias químicas sejam feitas de acordo com critérios baseados no GHS. China e Japão analisam a possibilidade de agirem em conjunto para implementar o novo sistema naquela região. A União Européia irá exigir o GHS a partir de 1º de dezembro de 2010 para substâncias puras, sendo que para misturas, este prazo foi estendido para 2015.
Neste cenário, a implementação do GHS é fundamental para garantir a competitividade do setor químico brasileiro, que é o quinto maior do mundo, e do Mercosul, uma vez que os países que primeiro se adaptarem a estas exigências técnicas manterão suas exportações e, eventualmente, poderão ocupar o espaço daqueles que não as cumprirem.
Fonte: MDIC
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