segunda-feira, 13 de junho de 2011

Comunicado SDP publicado no DOU do dia 07 de junho de 2011 - Dispõe sobre consultas públicas em pedido de EX-Tarifário

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO COMUNICADO

A Secretária do Desenvolvimento da Produção, no uso de suas atribuições, e com base no art. 7º da Resolução Camex nº 35, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2006, COMUNICA a todos os interessados que a partir da publicação deste Comunicado, serão realizadas Consultas Públicas visando à verificação de inexistência de produção nacional de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), no âmbito do Regime de Extarifário, veiculadas no sítio do Ministério do  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, endereço: http://www.mdic.gov.br/.

Brasília, 3 de junho de 2011.

HELOISA REGINA GUIMARÃES DE MENEZES

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