Entra em ação em outubro sistema que vai garantir o recebimento de impostos sobre o valor de mercadorias trazidas do país vizinho
POR MARCOS GALVÃO
Foz do Iguaçu (PR) - Entra em funcionamento, em outubro, em Foz do Iguaçu, no Paraná, um software desenvolvido pela Receita Federal para permitir o controle de entrada e saída de sacoleiros que atravessam a fronteira do Brasil com o Paraguai. O assunto foi um dos temas tratados em junho no encontro entre Dilma Rousseff e o presidente paraguaio, Fernando Lugo, que pediu especial atenção da presidenta para o problema.
O software integra o Regime de Tributação Unificada (RTU), conhecido como Lei do Sacoleiro, criada em 2009, que simplifica a tributação e o controle aduaneiro e incentiva o fluxo lícito de mercadorias entre Foz do Iguaçu e Ciudad Del Leste, no Paraguai.
Para aderir ao sistema, o sacoleiro deve abrir uma microempresa, optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos (Simples) e se cadastrar em qualquer delegacia da Receita Federal no País. A partir da aprovação pela Receita, o sacoleiro pode, então, adquirir legalmente produtos de informática e eletrônicos.
O sistema permitirá que a compra nas lojas paraguaias, que serão cadastradas pelo governo local, seja acompanhada on-line pela delegacia da Receita Federal de Foz do Iguaçu.
"Os sacoleiros poderão importar legalmente produtos no limite de US$ 300. Será uma forma segura de compra", explica o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, Rafael Dolzan. Ao voltar ao Brasil, o sacoleiro terá de pagar imposto de 25% sobre o valor do que foi comprado. O limite de compras anuais é de R$ 110 mil.
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