Em números precisos, tabulados pela Sefa, foram lavrados, entre 1º de maio e 11 de junho, 610 termos de apreensão, totalizando o valor de R$ 3.909.030,02 e valor pago de R$ 265.603,58. O que o Pará vai fazer, segundo José Tostes Neto, é editar uma lei que permita ao Estado declarar o perdimento das mercadorias retidas e depois leiloá-las para se ressarcir. É o que já fazem o governo federal e também alguns Estados brasileiros. A minuta do projeto de lei dispondo sobre a criação desse mecanismo já foi elaborada pela Sefa.
A partilha do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre Estados de origem e de destino nas compras online foi regulamentada pelo protocolo ICMS 21, de 1º de abril passado, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Ao protocolo, conforme frisou o secretário, aderiram de início 19 Estados brasileiros. Hoje eles já são 21, permanecendo de fora apenas seis - Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Acompanhando o exemplo de outros Estados, o Pará iniciou a sistemática de cobrança de parcela do ICMS devida nas operações interestaduais de compras realizadas por meio da internet, telemarketing ou showroom por meio do decreto número 79, publicado no Diário Oficial em sua edição de 29 de abril. As mercadorias com imposto a pagar passaram a ficar retidas, desde então, nos postos de fiscalização das fronteiras.
Os produtos adquiridos em Estados do Sul e do Sudeste, que praticam alíquota de 7%, devem recolher ao Fisco do Pará - que pratica uma alíquota interna de 17% - um adicional de 10%. Sobre as mercadorias procedentes do Nordeste ou Centro-Oeste, que praticam alíquota de 12% (a mesma da região Norte) incide, para sua entrada no Pará, um diferencial de alíquota de 5%. As perdas de receita sofridas pelo Pará no ano passado decorrentes do não recolhimento dessa parcela do ICMS foram estimadas em R$ 280 milhões e poderiam chegar, em 2011, a um valor próximo de R$ 400 milhões, segundo projeções da Secretaria da Fazenda.
De acordo com José Tostes, alguns consumidores que fizeram compras pela internet e que tiveram suas mercadorias retidas pela Fazenda estão efetuando, por iniciativa própria, o pagamento do imposto devido para obterem a liberação do produto. "É uma opção do consumidor", afirmou o titular da Sefa, deixando claro, porém, que a obrigação legal pelo pagamento do imposto é da empresa fornecedora, que
efetuou a venda.
Arrecadação cresceu 18,4% em 2011
Em valores nominais, a arrecadação total do Pará, no primeiro semestre deste ano, experimentou um crescimento de 18,4% em relação ao mesmo período do ano passado, saindo de R$ 4,279 bilhões para R$ 5,066 bilhões. A maior variação percentual, de 29%, ocorreu nas receitas transferidas, que têm o Fundo de Participação dos Estados (FPE) como principal fonte e nas quais se incluem também o IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados), os royalties hídricos e minerais e a compensação da Lei Kandir, entre outras. As receitas transferidas saíram de R$ 1,643 bilhão, nos seis primeiros meses de 2010, para R$ 2,128 bilhões em 2011.
A arrecadação própria do Estado também aumentou nos primeiros seis meses, mas em percentual mais modesto, de 11,4%, saindo de R$ 2,636 bilhões entre janeiro e junho do ano passado para R$ 2,937 bilhões no atual exercício. O ICMS, carro-chefe das receitas estaduais, registrou uma variação bastante discreta nesse período, experimentando um crescimento nominal de 9,6%. A receita desse imposto saiu de R$ 2,432 bilhões no primeiro semestre de 2010 para R$ 2,664 bilhões em 2011.
Para José Tostes Neto, os índices podem ser considerados "bons". Na avaliação do secretário, os números traduzem parte do esforço empreendido pela Fazenda nestes primeiros seis meses do ano para combater a sonegação e as fraudes fiscais, recuperando para o Estado a capacidade de gerar receita. No caso específico do ICMS, ele observou que os números relativos aos seis primeiros meses revelam tendência de crescimento, mas admitiu que há um longo caminho a ser percorrido até se chegar a um patamar razoável de arrecadação.
O titular da Sefa declarou que há ainda índice elevado de evasão fiscal e recolhimentos insuficientes por parte de grandes setores. "A arrecadação do ICMS pode e deve ser maior que esses números que estão aí", disse ele, acrescentando que um acréscimo em torno de 30% já poderia ser considerado satisfatório. Sobre os setores que estão na mira da Sefa, por estarem apresentando desempenho frustrante em termos de arrecadação, José Tostes foi incisivo. Eles são quatro: combustíveis, bebidas, comércio varejista e o setor mineral.
Quarta-feira, 13/07/2011, 07h22
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