As novas regras tributárias do Supersimples, anunciadas pelo governo para as micro e pequenas empresas, atendem a quase todas as demandas do setor. A avaliação é do coordenador da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Pepe Vargas ( PT-RS). O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff.
Segundo Pepe Vargas, o texto deverá ser aprovado rapidamente. Como vai ser apensado a projeto que já tem regime de urgência aprovado, temos apenas que vencer a votação do projeto de lei do Pronatec", diz o parlamentar.
"Na medida em que o Pronatec está em urgência constitucional, ele tranca a pauta também de sessões extraordinárias", acrescenta Pepe Vargas. "Parece que os relatores do Pronatec já chegaram a um acordo, deve ser votado neste mês e, em seguida, esse que o governo está mandando.
Parcelamento de dívidas
Entre as reivindicações atendidas pelo governo, estão o parcelamento de dívidas, a desburocratização e o reajuste nos limites de faturamento usados na definição de micro e pequena empresa.
Segundo Pepe Vargas, a proposta era de que tivesse um reajuste de 50%, que foi concedido. "Portanto, os limites passam a R$ 360 mil para microempresas e para R$ 3,6 milhões para empresa de pequeno porte. No que diz respeito ao microempreendedor individual, o governo foi até além do que nós estávamos pedindo. Esse novo limite de R$ 60 mil para o microempreendedor individual é muito superior aos 50% que estávamos solicitando."
O projeto traz também medidas de incentivo à exportação. Pela proposta, o faturamento com exportações não será computado para enquadramento nas faixas de contribuição, até o limite do faturamento com vendas nacionais. Com isso, uma empresa poderá faturar R$ 3,6 milhões na exportação e outros R$ 3,6 milhões no mercado interno e, ainda assim, manter o enquadramento no Supersimples.
Algumas demandas das micro e pequenas empresas não foram atendidas, como a inclusão de novos segmentos no programa. Segundo Pepe Vargas, mesmo com a aprovação desse projeto, a frente continuará negociando esses pontos com o governo.
Câmara dos Deputados Federais
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