O governo federal pode aprimorar muito os instrumentos de defesa comercial, mas não resolverá - nem de longe - o problema estrutural por trás do crescente déficit da balança comercial dos itens manufaturados. A avaliação do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, é que todo o "esforço concentrado" pela melhora da defesa comercial contido no plano Brasil Maior não compensará a falta de competitividade da indústria brasileira - esse sim, o problema estrutural que explica o rombo comercial do setor.
"Se pegarmos todos as 80 medidas antidumping que temos, somarmos as 40 que estão em processo e outras 20 que são pedidos em análise, falamos de 2,3% do total importado pelo país", diz Pimentel, "então, mesmo com isso e uma fiscalização ainda mais ágil de pirataria e entrada ilegal de produtos não mudaria em praticamente nada nossa balança comercial."
Para Pimentel, são fatores externos - como a menor disposição para consumo nos países ricos, naturais importados dos manufaturados brasileiros - e internos - como a valorização do câmbio - que "ajudam" a explicar a falta de competitividade da indústria. O governo, avalia o ministro, está oferecendo à indústria melhores condições para competir com os importados. "Agora é hora de as empresas reagirem, vamos cobrar delas mais investimento em inovação, porque as condições de financiamento estão sendo dadas", diz.
De acordo com o ministro, que ontem participou de seminário organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em São Paulo, o governo brasileiro levará ao próximo encontro do Mercosul, que ocorrerá em setembro, a decisão de dobrar o número de produtos importados que podem ser taxados de 35% do imposto de importação - a alíquota máxima permitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo Pimentel, a medida - que dobraria de cem para 200 o número de itens importados que podem bater no teto da alíquota - foi proposta pelo governo argentino. "É uma proposta da Argentina, que até recentemente o Brasil não tinha aderido, mas agora sim, então vamos endossar a proposta junto ao Mercosul", disse. Segundo reportagem do Valor, publicada na terça-feira, a proposta de dobrar o número de produtos que receberiam o teto da Tarifa Externa Comum (TEC) partiu não do governo argentino, mas do brasileiro.
Valor Econômico
04.08.2.011
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