No DOU de hoje (6 de outubro) foram publicadas as Resoluções Camex nºs 72, 74 e 79, que promoveram alterações no Imposto de Importação.
Comércio Exterior - Imposto de Importação - 6-Hexanolactama (épsilon-caprolactama), fita para o revestimento de superfícies metálicas por soldagem e seções cilíndricas - Redução
A Resolução Camex n° 72/2011 alterou para 2% a alíquota ad valorem do imposto de importação para os códigos NCM mencionados, limitadas às quotas e durante os períodos determinados.
Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 72/2011.
Comércio Exterior - Imposto de Importação - Bens de capital e componentes do Sistema Integrado (SI) - Alíquota e ex-tarifários - Alterações
A Resolução Camex nº 74/2011 alterou, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação, para 2%, incidentes sobre os bens de capital, na condição de Ex-tarifários, das descrições NCM mencionadas.
A referida Resolução alterou também diversos Ex-tarifários publicados anteriormente, conforme descrito.
Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 74/2011.
Comércio Exterior - Lista de Exceção à TEC - Outros "bogies", bísseis, eixos e rodas, e suas partes, reboques e semi-reboques modulares hidráulicos e peg interferon alfa-2B - Alterações
A Resolução Camex n° 79/2011 promoveu alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução Camex n° 43/2006.
As alterações referem-se à exclusão, à inclusão e à alteração de diversos códigos NCM da referida Lista, com as respectivas alíquotas do imposto de importação.
Para mais informações veja a íntegra da Resolução Camex nº 79/2011.
Equipe ComexData
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