As comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle vão realizar audiência pública com a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. O objetivo é discutir o decreto 7.567/11, que aumenta em 30 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados.
O debate, ainda sem data marcada, foi iniciativa dos deputados Walter Ihoshi (DEM-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo Mantega, a intenção do decreto é proteger e incentivar a produção local de carros, preservando empregos e estimulando a evolução tecnológica. Ainda segundo o governo, o aumento de IPI também seria uma forma de obrigar as montadoras estrangeiras de veículos a investir no Brasil. "Essa medida seria louvável, desde que beneficiasse o consumidor brasileiro, mas na prática o fato não parece estar acontecendo", contrapõe Ihoshi.
De acordo com Mendonça Filho, o mercado prevê que os carros das empresas que não cumprirem os requisitos instituídos pelo governo deverão ficar 30% mais caros. "Ao sufocar as indústrias estrangeiras, a medida tende a desencadear uma falta de competição no mercado automobilístico brasileiro."
Ihoshi conclui que a medida poderá afetar o consumidor brasileiro. "Com a diminuição da concorrência entre os veículos, a expectativa é de um aumento nos preços dos carros nacionais em um curto espaço de tempo".
Para Mendonça Filho, com essa situação, também existe o risco de o Brasil ser levado a um contencioso na Organização Mundial de Comércio (OMC), por criar barreiras protecionistas.
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